Jornal Sete Dias

Sete Lagoas, 24 de Novembro de 2014
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Liminar pode garantir volta de canais

Até o fechamento desta edição continuavam fora do ar os canais da televisão aberta das redes Bandeirantes e Record. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) interrompeu na última semana, em diversos municípios mineiros, incluindo Sete Lagoas, o sinal de algumas emissoras de canal aberto. Segundo a Anatel, a ação objetiva estabelecer a regulamentação dessas emissoras através de outorga junto ao Ministério das Comunicações. O gerente da Anatel em Minas, José Dias Coelho Neto, afirmou que uma solução à curto prazo para a volta dos canais é a Prefeitura de Sete Lagoas conseguir liminar judicial determinado a ligação dos sinais lacrados.

As primeiras cidades mineiras a ficar sem sinal e a programação local das TVs foram Jeceaba, Papagaios, Sete Lagoas, na Região Central; Raul Soares e Lajinha, na Zona da Mata; Pirapora, no Vale do São Francisco e Paulistas, no Vale do Rio Doce. Jeceaba recuperou anteontem seu sinal, depois de entrar com mandado de segurança na Justiça Federal com pedido de liminar obrigando a Anatel a religar os equipamentos. O juiz da 19ª Vara acatou o pedido e o município volta a receber o sinal analógico. Sete Lagoas pode seguir a medida adotada por Jaceaba, conforme adiantou a assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura e Comunicação.

De acordo com a Prefeitura, moradores que contam somente com o sinal analógico par assistir TV, a principal preocupação demonstrada por quem procura o Executivo é a inviabilidade de acompanhar as Olimpíadas, que este ano terão os jogos transmitidos pela Record. Segundo José Dias Coelho, denúncias motivaram a fiscalização e posterior lacre dos equipamentos das torres de transmissão. “Sete Lagoas é uma cidade de médio porte, que conta com outros recursos como a TV a cabo. O grande problema é para as cidades menores, que não contam com serviços do tipo. Mas se o juiz concede uma liminar, em 24h os equipamentos são religados e a transmissão liberada”, adiantou José Dias.

Esta semana o Ministério das Comunicações mandou suspender a fiscalização, que ameaçava deixar pelo menos 440 cidades sem a programação local das emissoras. Embora o Ministério tenha suspendido a fiscalização, a Anatel não está autorizada a devolver e religar os equipamentos das cidades já visitadas por seus agentes. “Diante disso, a Prefeitura de Sete Lagoas acionou a Anatel a fim de obter esclarecimentos sobre ações que caibam ao poder público municipal objetivando restabelecer a transmissão, garantindo assim a solução do problema junto à população.”, comunicou a Prefeitura em nota.

A reunião realizada na tarde quarta-feira, na Delegacia do Ministério das Telecomunicações, em Belo Horizonte, teve como objetivo esclarecer a situação junto às prefeituras e emissoras atingidas com o sinal lacrado. Segundo assessoria de imprensa da Prefeitura de Sete Lagoas o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, afirmou que os sete retransmissores instalados na cidade não são de responsabilidade da prefeitura, sendo cinco particulares (emissoras) e dois do Estado. O secretário admitiu a ação foi autoritária e os municípios afetados terão prioridade na análise das outorgas para a volta da transmissão. No entanto, ele não estipulou prazos. Diante disse, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que vai requerer antecipação de tutela para liberação dos sinais via liminar, que vale por 90 dias. Até lá, é esperada que a situação seja contornada definitivamente.

por Celso Martinelli