Decisões judiciais colocam em risco a candidatura de mais um ex-prefeito que tenta a reeleição em um município da região. Desta vez, Romário Alves Ferreira (PSDB), consegue manter sua candidatura graças a um recurso jurídico apresentado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Anteriormente Célio Vilefort (PSC – Fortuna de Minas) e Daniel Valadares (PSDB - Araçaí) chegaram a ter suas candidaturas impugnadas por reprovação de contas de administrações anteriores.
No caso de Romário Ferreira, o Ministério Público de Minas Gerais apontou indícios de irregularidades cometidas entre 2006 e 2009 quando ele era prefeito de Caetanópolis. As acusações foram acatadas pela juíza Kellen Critini de Sales Souza que, em 20 de novembro de 2015, condenou o acusado por crime de improbidade administrativa com perda de direitos políticos por nove anos.
O SETE DIAS teve acesso à sentença judicial. Documentos apontam que o ex-prefeito recebeu indevidamente várias diárias para o custeio de despesas em viagens para Belo Horizonte e Sete Lagoas. Segundo o MP “pelos relatórios confeccionados, percebe-se a existência de gastos desarrazoados, permitindo presumir que o réu se valia das citadas diárias de forma indevida para complementar sua renda, em detrimento do erário Municipal”.
Várias folhas relatam os gastos que foram considerados abusivos e sem comprovação. Em julho de 2006, por exemplo, Romário Ferreira realizou nove viagens para Belo Horizonte e Sete Lagoas gastando R$ 1.027,00 com alimentação, mais R$ 451,63 com lanches e R$ 225,00 com hospedagem, mesmo sem o acusado ter pernoitado fora de sua cidade. Em 2006 foram vários registros considerados como “gastos exorbitantes” pela promotoria.
Segundo o MP, “percebendo que não existia fiscalização sobre o lançamento de tais despesas, o réu continuou com esses atos durante os anos seguintes”. Em 2007 ele manteve a cobrança mensal de aproximadamente R$ 1.500,00 com alimentação e lanches, além de R$ 300 por mês com hospedagem “mesmo sem ter pernoitado nos destinos”. Em 2008 a média foi a mesma. Em 2009, último ano do mandato, as despesas foram majoradas porque o “réu acreditava que nunca seria descoberto”, relata a sentença.
Apesar da contundente condenação em 1ª Instância, Romário Ferreira continua candidato a reeleição em Caetanópolis. Para evitar o julgamento pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais do recurso que poderia confirmar a perda de seus direitos políticos, ele trocou de advogados de defesa. O processo seria avaliado na última terça-feira, 20, pelos desembargadores Yeda Athias (relatora), Audebert Delage e Edilson Fernandes (vogais). Com a troca, a defesa de Romário Ferreira ganhou novo prazo para avaliar o processo.
IMPUGNAÇÕES – Daniel Valadares e Célio Vilefort, candidatos a releeição em Araçaí e Fortuna de Minas, respectivamente, concorrem com registros sub judice. Nos dois casos as impugnações foram baseadas em prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e Câmaras Municipais. Os dois continuam na disputa.
Por Renato Alexandre
