O Circuito das Grutas promove nesta quinta-feira, 18, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura de Lagoa Santa (rua Acadêmico Nilo Figueiredo, 2.500), de 09h30 às 11h30, uma oficina sobre o ICMS Turístico para os municípios da região. "Serão abordadas orientações sobre o preenchimento de informações no sistema, de acordo com a Resolução Nº 25 de 29 de dezembro de 2017", diz a presidente da entidade, Adriana Ferreira.
A oficina terá como instrutora a coordenadora do Núcleo de ICMS Turístico da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), Ana Patrícia Gusmão. Os participantes são os representantes dos municípios responsáveis por lançar as informações no sistema da Setur. Inscrições gratuitas pelo presidente@circuitodasgrutas.com.br. Informações: (31) 999622-9514.
Quem pode
Para ter direito aos repasses da lei, o município deve se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios: participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) constituído; e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) em funcionamento.
