A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, na última semana, que a Via 040, empresa que opera a concessão da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora, passando por Sete Lagoas, não está cumprindo o cronograma de investimentos. O contrato de concessão previa a duplicação de 700 quilômetros em cinco anos. Até agora, só 73 foram duplicados. O diretor da ANTT, Mário Rodrigues Filho, confirma que a agência já aplicou R$ 18 milhões em multas e que a Via 040 tem até 22 de setembro para refazer sua programação de aportes. “Ou a empresa apresenta realmente um plano de recuperação ou teremos de tomar uma decisão mais drástica”, disse.
Em nota enviada à pedido do SETE DIAS, a empresa responsabiliza o atraso nas licenças ambientais como o principal problema enfrentado para a demora na duplicação dos demais trechos da rodovia. "A obtenção da licença ambiental para todas as demais obras, incluindo o restante das duplicações, obrigação contratual do governo, foi liberada recentemente pelo Ibama após mais de dois anos de atraso. No entanto, esta licença emitida não permite que obras de duplicação sejam realizadas em seis trechos da rodovia, que ainda vão demandar estudos de outros órgãos ambientais para posterior liberação", justificou a Invepar em nota. Na prática, isso significa que a Via 040 continua impedida de executar qualquer tipo de obra nestes trechos, sendo a maioria deles localizados entre Belo Horizonte e Congonhas.
Adimplente
A Invepar, empresa proprietária da Via 040, esclarece ainda que está adimplente com o contrato de concessão firmado com governo federal em 2014. “Os usuários que trafegam pela rodovia contam com todos os serviços previstos no contrato, que incluem a manutenção da rodovia, melhorias na sinalização e pavimento, inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, além das 21 bases de atendimento aos usuários, os SAUS”, explicou a assessoria da empresa, em nota.
De acordo com a Via 040, já foram executados 73 km de obras de duplicação entre João Pinheiro (MG) e Luziânia (GO). "Os trechos duplicados pela concessionária representam 13,1% do segmento total de pistas simples a ser modernizado, superando a meta estabelecida no contrato de concessão para o início da cobrança de pedágio, que é de 10%, e estão em linha com as licenças ambientais emitidas até o momento", acrescenta a empresa, lembrando que desde o início das operações, em 2014, até dezembro de 2016, a empresa já investiu R$ 1,78 bilhão em frentes de operação e implantação de melhorias de um dos principais corredores rodoviários do Brasil.
Revisão do contrato
Em maio deste ano a Via 040 protocolou na ANTT um pedido de revisão do contrato. "Isto porque o projeto inicial da concessão foi totalmente desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação", completa a concessionária. De acordo com a assessoria de imprensa da Invepar, o atraso por parte do governo na emissão da licença impactou todo o planejamento do projeto da concessão, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras. "A Via 040 reitera que está adimplente e faz tudo o que está a seu alcance para viabilizar a concessão", conclui a empresa na nota.
Marcelo Sander
