Por
Juninho Sinonô: Assuntos polêmicos com Lucas Brito, Procurador Geral do Município de Sete Lagoas
Fomos recebidos com exclusividade pelo Procurador Geral do Município, Dr. Lucas Brito, homem forte da atual administração e de confiança do prefeito Leone Maciel.
Foram tratados com o responsável maior pela legalidade da atual gestão aquilo que mais repercutiu nos recém completos dois anos de gestão, com ênfase nos temas mais espinhosos, como a possibilidade real de cassação da chapa Leone e Duílio, os imbróglios ocorridos na última eleição para a mesa da Câmara de Vereadores, o esquema de fraudes no IPTU, recém descoberto pelo Ministério Público, a situação jurídica da Estação de Tratamento de Água dos Rio das Velhas e a Farmácia do Bem.
Quais são as possibilidades do prefeito completar o seu mandato de forma regular? Na minha opinião, cem por cento. Eu vejo que o processo, embora como eu disse, não estou como advogado, mas pelo que eu tive de acesso ao processo em si, ele tem uma série de situações que provavelmente vão ser questionadas. São questões processuais e outras questões relativas a matéria de Direito que não foram analisadas, não foram abordadas, e que como eu disse, no meu ponto de vista, dão inclusive azo a nulidade do processo.
A conduta dos vereadores do PSC (na eleição da mesa diretora da Câmara dos Vereadores) pode ser qualificada como infidelidade partidária, e pode ser punida internamente? Juridicamente é uma possibilidade. Agora, o partido está estudando quais as medidas vão ser tomadas. Até o presente momento, nós ainda não tivemos sequer uma justificativa dos vereadores a respeito do fato ocorrido, e essa situação já chegou ao conhecimento inclusive do diretório estadual, do qual eu também faço parte. Eu sou o vice-presidente estadual do partido em Minas Gerais, e nós estamos estudando, analisando e aguardando para ver se vai haver algum tipo de manifestação dos vereadores com relação a questão, para a partir daí então, o partido tomar as medidas que o diretório municipal, com o aval do diretório estadual, entender que devem serem tomadas e que sejam cabíveis.
Qual é a situação jurídica da Estação de Tratamento de Água do Rio das Velhas? Existe hoje dentro do município uma possibilidade de que seja feita uma auditoria de forma completa nos contratos realizados para execução daquela obra. Porque a obra foi assumida, teve um aceite pela gestão passada, mas essa gestão foi obrigada a fazer uma série de modificações e intervenções porque parte das instalações não estavam funcionais, embora tenham sido recebidas e atestadas pela gestão passada. Esse procedimento está correndo dentro do município hoje, inclusive eu despachei um ofício diante a complexidade dos técnicos a serem realizados e tudo mais. Nós não temos no município mão de obra qualificada, mas endossamos o entendimento com o controle interno recomendando a presidência do SAAE que contrate uma consultoria ou uma auditoria para que possa fazer realmente um pente fino nesses contratos para eventual identificação de irregularidades em busca do ressarcimento do erário caso seja constatado qualquer tipo de dano.
TUDO ISSO EM DEZ MINUTOS E NEM UM SEGUNDO A MAIS.
