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Juninho Sinonô: Saúde, educação e os trinta anos da Constituição
A Dra. Elida Graziane Pinto é conhecida nos meios jurídicos por sua persistência e obstinação, principalmente nas causas de grande repercussão econômica e impacto social, o que inclui aquelas causadoras de relevantes polêmicas.
Possui uma trajetória acadêmica e profissional invejável, digna dos grandes entendedores do Direito, o que a ampara intelecto e factualmente para sustentar todas as teorias, por vezes ousadas, seja de acusação ou de defesa.
Além de procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, responsável por fiscalizar a maior receita estadual do país, que ultrapassa os bilhões de reais de arrecadação, ela é formada e doutora em Direito, graduada e pós-Doutora em Administração Publica, professora acadêmica nas principais instituições do país e autora de livros que têm como tema assuntos econômicos e o financiamento de direitos fundamentais na busca do acesso sustentável do cidadão à saúde e à educação.
E, no ano em que se comemora os trinta anos da Constituição Federal, ela aborda os principais pontos do papel do Estado enquanto guardião desses direitos e o que de fato é real, além do campo das teorias normativas.
Trinta anos de Constituição. O que significa?
Significa um processo permanente de construção, de afirmação, nos três grandes pilares das nossas dimensões de direitos: a liberdade, a igualdade e a própria ideia de diversidade. São trinta anos em que a gente, o país, a população almeja uma sociedade mais equitativa, mais fraterna, ao mesmo tempo em que respeita a livre iniciativa, ao mesmo tempo em que acolhe as diferenças. Então, nesse cenário, o debate que me parece adequado em relação aos trinta anos da Constituição é se ela cabe no PIB, e se existe um orçamento legitimo fora da Constrição.
O ajuste fiscal hoje, tal como ele está sendo debatido com a sociedade, ele tem que ser inclusive devolvido em outro patamar. O Estado pode arrecadar tributos para executar um conjunto de direitos, para assegurar um conjunto de direitos que, na verdade, aos poucos vão se esvaziando dos direitos sociais? Essa é uma pergunta que eu sempre faço, que eu sempre devolvo. É possível existir Estado arrecadando mais ou menos o mesmo volume de recursos, mas cada vez menos promovendo serviços públicos, ou se desvinculando paulatinamente dos direitos fundamentais da saúde e educação? Essa é uma reflexão que eu sempre proponho.
TUDO ISSO EM DEZ MINUTOS EM NEM UM SEGUNDO A MAIS.
