O Ministério da Educação e Cultura (MEC) divulgou por meio da Portaria 545, de 26 de setembro de 2016, expedida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), a homologação do resultado de seleção das mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (IES), que tiveram suas propostas selecionadas/classificadas em primeiro lugar (anexo I da portaria) para autorização de funcionamento de cursos de Medicina nos municípios selecionados.
Para o município de Sete Lagoas a IES vencedora foi o Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda, mantenedora da Faculdade Atenas, localizada em Paracatu. Ainda de acordo com a Portaria as instituições selecionadas/classificadas em primeiro lugar deverão se apresentar perante a SERES no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2016 para a entrega da Garantia de Execução nos termos do item 12.1 do Edital 6/2014. Essa garantia tem como objetivo assegurar que a mantenedora implementará o curso conforme os termos da proposta vencedora e Termo de Compromisso a ser assinado perante a SERES.
De acordo com o edital 6/2014, as instituições estarão autorizadas a darem início as atividades do curso de Medicina após comprovado o cumprimento integral das obrigações previstas na proposta vencedora e no Termo de Compromisso. Este será assinado depois de efetuada a garantia de execução. O ato autorizativo para o início das atividades do curso de Medicina deverá ocorrer no prazo mínimo de três meses e no prazo máximo de 18 meses, contados da assinatura do Termo de Compromisso, conforme cláusula 15 do edital 06/2014. As instituições vencedoras estão sendo convocadas para apresentarem a garantia de execução e, feito isso, efetuar a assinatura do Termo de Compromisso.
Para Sete Lagoas foram classificadas outras três IES: Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda, mantenedora da Faculdade Santo Agostinho; Minas Gerais Educação S/A, mantenedora do Centro Universitário UNA; e IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda mantenedora do Centro Universitário Estácio; sendo a vencedora o Centro Educacional Hyarte-ML-Ltda, mantenedora da Faculdade Atenas.
Da redação
