Meio Ambiente fiscaliza e casa noturna atende a legislação federal

17/07/18 - 09:42

Fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade levou uma casa noturna, no bairro Chácara do Paiva, a ser a única, até agora, a cumprir a legislação federal. Com o objetivo de oferecer mais segurança para frequentadores de eventos em locais fechados, a Prefeitura de Sete Lagoas – através da Secretaria do Meio Ambiente e apoio do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar – realiza fiscalização de casas noturnas da cidade, conforme cobrança federal.

 

A cobrança é do Ministério Público e vem desde o trágico acidente na boate Kiss, em Santa Maria (RS), há cinco anos. Considerado criminoso, o incêndio na cidade gaúcha foi responsável pela morte de 242 pessoas e outras 680 ficaram feridas. Várias mudanças foram efetivadas na Legislação pertinente buscando oferecer mais segurança para quem está curtindo a balada. Em Sete Lagoas, até o momento, apenas uma boate atende todas as exigências previstas em lei.

 

A administração vem realizando ações no sentido de conscientizar e, em alguns casos, até interditar locais que não oferecem o mínimo de segurança para os clientes. “A lei é bem clara. Quando o estabelecimento não cumpre as determinações legais automaticamente coloca em risco a vida das pessoas que estão lá dentro. É obrigação do Município exigir que eles ofereçam as condições necessárias para preservar a vida do público”, explicou NadabAbelin, secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

 

O advogado Matheus Pires, que cuidou de todo o processo de regularização de uma casa de shows localizada na  rua Eduardo Alves Ferreira, 156 - bairro Chácara do Paiva, apoia a iniciativa e fala de sua importância. “Devemos ressaltar que tal licenciamento é imprescindível para nosso município e região, com ele temos a certeza de que o estabelecimento respeita toda legislação, oferecendo segurança aos frequentadores, equilíbrio e sustentabilidade ao meio ambiente, além de respeitar toda a comunidade que se instala perto do local. Não podemos enxergar o licenciamento como uma barreira e sim como uma prevenção de problemas como acidentes ou agressão ao meio ambiente e a comunidade. Parabenizo o Irlandês Rock Bar e seus responsáveis, única casa licenciada em Sete Lagoas”, afirma.

 

Durante as vistorias – sem data específica para acontecer – são exigidos os seguintes documentos: Auto de Vistoria do Corpo  de Bombeiros – AVCB, Isolamento Acústico, Alvará  de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, requerimento de autorização de funcionamento, ART (Atestado de Capacidade Técnica) de engenheiro responsável, estudo de impacto de vizinhança e demais documentos pertinentes conforme legislação vigente. Na falta de apresentação, pelo proprietário, estabelecimentos poderão ser imediatamente embargados durante as ações de rotina.

 

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Com informações da ascom/pmsl

 

O advogado Matheus Pires, as engenheiras ambientais Sabrina Cordeiro e Priscila Lessa e a proprietária da casa, Andreia.

 

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