Novo projeto de reforma administrativa é protocolado na Câmara

13/08/19 - 09:43

Desta vez, Executivo detalhou expectativa de economia gerada com mudanças de nomenclaturas, criações e extinções de cargos. Foto Ascom Câmara
Desta vez, Executivo detalhou expectativa de economia gerada com mudanças de nomenclaturas, criações e extinções de cargos. Foto Ascom Câmara

Durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira, 6, um dos procuradores do Município, Leonardo Braga, e o secretário de Administração Francis Henrique detalharam as principais mudanças e apresentaram cálculos que apontam a expectativa de economia gerada, caso o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019, que  "renomeia cargos comissionados da estrutura da administração direta do município de Sete Lagoas e dá outras providências" seja aprovado.

A matéria já foi protocolada na Casa e deve ser apreciada pelas comissões na próxima semana. Segundo Francis Henrique, as mudanças na estrutura da administração obedecem também a recomendações do Ministério Público. Segundo relatório apresentado, a economia com a redução de cargos e a readequação de salários e benefícios pode chegar a R$ 200 mil por mês e só não será maior por conta da criação de 30 cargos para atender ao Programa Mexa-se.

Atualmente a estrutura do Executivo comporta 14 secretarias, procuradoria, controladoria, núcleo de licitações e gabinete do prefeito, além de cargos de livre nomeação e lotação, a critério do prefeito. A nova estrutura terá apenas sete pastas, além de procuradoria, controladoria e núcleo de licitações. Os cargos de recrutamento amplo serão reduzidos de 139 para 132. Haverá reduções de cargos em quase todas as pastas, reduzindo os gastos mensais de R$ 2,39 milhões para R$ 2,09 milhões, considerando-se ainda os tributos patronais de 21,25%.

Enquanto algumas secretarias serão extintas, outras serão unificadas, como Educação, Esporte e Cultura; Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Fazenda, Administração, Planejamento e Tecnologia; e Obras, Segurança, Trânsito e Transporte. Saúde e Assistência Social permanecem separadas.

A proposta também apresenta novos padrões de vencimentos, com oito níveis salariais, indo de R$ 1.768 (ouvidor da guarda, por exemplo) a R$ 11.459 (secretários). As reduções mais sentidas serão para os cargos de assessor técnico, que passará a se chamar assessor de coordenação. A remuneração cairá de R$ 2.947 para R$ 2.099. O cargo de gerente geral, atualmente com vencimentos de R$ 4.399, passará a se chamar Gerente de Saúde Pública, com salário de R$ 2.948. Já o cargo de superintendente de orçamento, que hoje recebe R$ 6.222, irá ganhar R$ 5 mil e passará a se chamar Orientador de Orçamento.

No geral, a reforma extingue 82 cargos com vencimentos totais de R$ 213,6 mil mensais e cria 63 cargos com salários mensais de R$ 80,1 mil, o que resultará em uma economia mensal de R$ 133,5 mil à Prefeitura, sem considerar os encargos patronais de 21,25%. Francis Henrique destacou, no entanto, que 87% dos cargos criados serão ocupados por servidores efetivos. Os vereadores Milton Martins e Rodrigo Braga chegaram a questionar a redução de escolaridade para determinados cargos, mas o secretário negou qualquer alteração nesse sentido.

Mexa-se
Entre os cargos criados, estão 30 profissionais de Educação Física para atender ao Programa Mexa-se. Cada profissional terá remuneração mensal de R$ 2.136. O impacto na folha, com encargos, chegará a pouco mais de R$ 92,8 mil.

Para conferir o PLO 321/2019 na íntegra, acesse o link bit.ly/reforma321-2019
Veja a apresentação completa feita na Câmara pelo link bit.ly/camara321-2019

Marcelo Sander

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