No Procon de Sete Lagoas existe um crescente registro de reclamações de consumidores que efetuaram compras e os produtos não foram entregues. O órgão esclarece que, quando recebe esse tipo de reclamação é verificado de imediato se houve falha na relação de consumo ou descuido do consumidor. Sendo detectado o crime virtual, o consumidor lesado é orientado a procurar a polícia para registro do fato.
A orientação do Procon-SL aos consumidores que efetuaram compras on-line e não receberam os produtos adquiridos é efetuar reclamação junto ao órgão para orientações sobre o fato e demais procedimentos.
Caso o boleto falso tenha sido emitido através de um site, a empresa detentora do espaço virtual também poderá ser responsabilizada pelo fato. É possível que a fraude ocorra na emissão de segunda via dos boletos e também que a abordagem ocorra por telefone. O crime que envolve boleto falso é registrado como fraude e entra nas estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) como estelionato, sem tipificação específica.
Antes de pagar qualquer boleto bancário verifique os dados impressos, como número do banco, se o número do código de barra é o mesmo tanto na parte superior quanto na parte inferior do boleto, CNPJ da empresa emissora do boleto, data de vencimento do título e se o valor cobrado corresponde ao devido. A dica vale tanto para os boletos impressos por meio da internet quanto para os que chegam à residência pelos Correios.
Infelizmente, este tipo de crime "Golpe do Boleto" está ocorrendo com mais freqüência e a pessoa física ou jurídica que realiza o pagamento de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo crime do qual foi vítima. Porém as questões deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.
O Procon/SL atende pelo telefone (031) 3772-5140 ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Rua Cônego Raimundo, 32 - Centro. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 17h30 horas (distribuição de senhas para atendimento até as 14 horas).
Comunicação Procon/SL
