Órgão destaca que desconto de R$ 0,46 no diesel não é para consumidor, mas das refinarias para os postos
O resultado da fiscalização feita pelo Procon de Sete Lagoas em 36 postos de combustíveis na cidade está em fase de conclusão. Em todos os estabelecimentos foram feitas vistorias sobre os preços praticados, conforme determinação do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Federal (MPF) e com o acompanhamento simultâneo do Ministério Público de Minas Gerais, diretamente na pessoa do coordenador geral em Minas, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Mata. Até o momento, não foi possível ao Procon de Sete Lagoas concluir se houve o descumprimento do acordo entre o Governo Federal e a categoria dos caminhoneiros em reduzir R$ 0,46 por litro no preço do óleo diesel que sai das refinarias para os postos, nem se houve crime contra a ordem econômica, informa Carlos Alberto Andrade Rocha, coordenador do órgão.
A equipe técnica do Procon de Sete Lagoas está avaliando os preços dos combustíveis para chegar a essas conclusões. Se houver irregularidades e ilegalidades, serão abertas duas frentes: uma, administrativa, na esfera do Procon, outra, civil e criminal, na 2ª Promotoria de Justiça, sob a titularidade da promotora Guiomar dos Santos de Oliveira Neta. Até então, um posto de combustível aumentou em 20% o preço do etanol, o que pode caracterizar crime contra a ordem econômica, informa o Procon.
Os preços coletados pelo Procon em Sete Lagoas são referentes ao período de 18 de maio a 13 de junho. Os postos foram notificados para apresentarem todas as notas fiscais de compras de combustíveis. Com a fiscalização dos preços apurados na operação do Procon, será possível saber se houve abuso, ou não, dos postos de combustíveis durante a greve dos caminhoneiros.
Os 36 postos apresentaram as notas fiscais ao Procon no prazo estipulado de 48 horas após a fiscalização. Na hipótese de ilegalidade, quem tenha cometida poderá sofrer sanções administrativas – na esfera do Procon, que normalmente aplica multa – e até ações na Justiça, tanto civil quanto criminal. Neste caso, caberá uma decisão em vista da análise do Ministério Público.
O coordenador do Procon participou de reunião com vários coordenadores de Procons de outros municípios em reunião na sede do Ministério Público de Minas Gerais. Quem presidiu a reunião foi o coordenador-geral do MPMG de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Mata. Na reunião de trabalho, os dirigentes avaliaram as ações desenvolvidos em comjunto.
Caio Pacheco
