Audiência foi marcada por argumentos contrários e favoráveis entre vereadores e servidores
Mais um capítulo da novela da Reforma Administrativa da Prefeitura de Sete Lagoas foi travado na Câmara Municipal esta semana. Na noite desta quarta-feira, 18, a audiência pública que debateu o Substitutivo ao Projeto de Lei 321/2019, que renomeia cargos comissionados na Administração Direta, foi marcada pela disputa de argumentos entre base e oposição, tendo os servidores públicos como massa de manobra de ambos os lados. Afinal, a proposta é benéfica ou prejudicial ao funcionalismo municipal?
O ponto de maior debate foi o artigo 5 do projeto, para o qual "o servidor efetivo que vier a ser nomeado para cargo em comissão fará jus ao vencimento desse cargo e as vantagens pessoais, tais como adicionais e gratificações, deverão ser calculadas com base no vencimento básico ou de carreira do servidor, podendo optar pelo vencimento de seu cargo de origem". Outra questão, usada como principal argumento pelos vereadores da base se refere ao artigo 7º do Substitutivo, que "incorpora ao vencimento base dos servidores públicos municipais os abonos concedidos pelas Leis n° 8.756/2018 e 8.914/2019, em cumprimento ao disposto no artigo 7°, incisos IV e VII, da Constituição Federal". Isso significa que os servidores só terão o abono incorporado ao vencimento se o Substitutivo for aprovado. Quanto mais demora na aprovação, mais tempo demora para os servidores receberem o benefício nos salários. Assim, estar contra ou a favor da reforma significa estar contra ou a favor do funcionalismo, dependendo da posição política do vereador.
EXECUTIVO
"Trata-se de medida que pretende viabilizar a correção de uma injustiça com os servidores públicos municipais, garantindo honra e dignidade aos mesmos, especialmente as classes menos privilegiadas", argumentou o prefeito Duílio de Castro, em mensagem aos vereadores. O secretário de Administração do município, Francis Henrique, defendeu o substitutivo como a salvação da prefeitura para reduzir a folha de pagamento da gestão. "A folha do município em torno de R$ 28 milhões não é suportável", argumentou. O Procurador Geral, Helisson Paiva, engrossou o corpo técnico da administração. "A mensagem que queremos passar é a de cortar na carne". O procurador lembrou que o município está impossibilitado de receber recursos pela falta de certidões negativas.
SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel), se posicionou contrário ao texto em debate. "Sempre cobramos uma reforma administrativa, mas uma reforma administrativa ampla. Na atual proposta ainda há pontos obscuros. Sugerimos uma comissão para que seja feita uma análise melhor antes que seja aprovado pelo Legislativo", pediu a presidente da entidade, Rosemar Aparecida, a Mazinha.
VEREADORES
O líder do prefeito, vereador Marcelo Cooperseltta, lembrou que, com a mudança do PLO 321 para o Substitutivo, a estimativa de economia mensal da prefeitura caiu de R$ 200 mil para R$ 30 mil mensais. "Na reforma a economia era maior. Mas precisa, sim, ser analisado com carinho e deixar claro para a população que não tem reforma mais", destacou. Para o vereador Rodrigo Braga, o impacto financeiro é "irrisório". O presidente da Casa, Cláudio Caramelo, alertou para a defasagem salarial dos servidores. "O salário base do servidor não é compatível com o mercado. Um engenheiro da Cemig, por exemplo, recebe R$ 5 mil por mês, não R$ 1 mil como é na prefeitura. E com esse Substitutivo não vamos alcançar o percentual da folha e o índice de mais de 50% do gasto com servidor vai continuar estourado", ponderou. Como encaminhamento, Caramelo se comprometeu a convocar as Comissões Permanentes da Câmara para avaliar emendas dos vereadores. Assim que o texto tiver parecer favorável, ficou acertada, também, uma Reunião Extraordinária para que o texto seja votado, mesmo com as manifestações contrárias de servidores e sindicatos.
RELEMBRE O CASO
Esta é a terceira proposta que o Executivo Municipal envia à Câmara em menos de dois meses. Em julho, pouco antes do recesso, foi protocolado o primeiro projeto. O argumento no pedido de urgência na aprovação era a economia, superior a R$ 300 mil mensais, segundo o líder do prefeito, vereador Marcelo Cooperseltta. Como a Câmara entrou em recesso logo depois, o projeto foi tirado de pauta para ajustes, retornando duas semanas depois. Às vésperas de uma reunião especial que discutiria a proposta com servidores, o Ministério Público orientou a retirada do projeto, alegando inconstitucionalidade no tocante a nomenclatura de alguns cargos. Segundo o MP, haveria por parte da Prefeitura uma tentativa de atribuir a livre nomeação a alguns cargos que deveriam ser preenchidos por servidores concursados. Após nova retirada do projeto, foi apresentado no final de agosto o Substitutivo 001 ao Projeto de Lei 321/2019. Em todos os casos, o prefeito Duílio de Castro pediu a aprovação em caráter de urgência. A bola, agora, está com a Câmara Municipal.
Marcelo Sander
