Durante a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Água e Esgoto, realizada na manhã da última quarta-feira, 22, o prefeito Leone Maciel (PMDB) respondeu a uma cobrança dos conselhos afirmando que o município deve ganhar uma agência reguladora que será responsável pela regulação e fiscalização na prestação de serviços públicos.
O Conselho Municipal de Água e Esgoto foi instituído na primeira administração de Leone Maciel (2006-2008) para assessorar as ações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Em 2011 o colegiado ganhou mais responsabilidade, já que assumiu o papel de autorizar o reajuste da tarifa cobrada pela autarquia. O presidente Eduardo Rocholi recordou que assim que esta prerrogativa deixou de ser da Câmara Municipal, foi identificada uma defasagem de mais de 27% na cobrança. “Decidimos que este percentual seria dividido em quatro vezes mais a correção inflacionária de cada período”, completou. Só que, possivelmente, o Conselho deve aprovar outra correção ainda para 2017. “Devemos levar em consideração, no mínimo, o índice inflacionário.
Eduardo Rocholi reforçou o papel do conselho que “sempre teve apoio o SAAE nos momentos de dificuldades e necessidades”, mas destacou a importância da criação de uma agência reguladora. “Ela não é necessária somente para regular os serviços do SAAE, mas também outros prestados no município”, disse. O órgão ainda deve fiscalizar, por exemplo, os serviços de coleta de lixo, saneamento básico e transporte coletivo.
Acompanhado de secretários municipais, Leone Maciel garantiu que ainda no mês de março o projeto de criação da agência será enviado para apreciação da Câmara Municipal. A informação foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, Lucas Brito, que coordena sua elaboração. “A legislação federal prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto. A agência também estabelece as regras tarifárias e de subsídios nos serviços públicos demandados pela população”, comentou o prefeito.
NOVOS CONSELHEIROS
Os três novos conselhos foram empossados porque as posições no colegiado estavam vagas desde setembro do ano passado. São eles: Alírio Ferreira Mendes Júnior, representante da Associação Mineira dos Engenheiros Ambientais (AMEA); Benjamin Sebastião de Oliveira Júnior, representando a OAB Sete Lagoas; e Geraldir Carvalho Alves, como representante da CDL. Também fazem parte do conselho: Eduardo Rocholi (presidente); Nathalia Freire de Oliveira, representante do Codema; Iran Dias Borges, representante da UFSJ; e José Geraldo de Souza, do IBGE.
Por Renato Alexandre
