Durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, foi votado o Projeto de Resolução (PRE) 13/2016, de autoria de vários vereadores.
O PRE “altera a resolução 1.122 de 2015 que disciplina a aplicação da verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Assinam o texto Marcio Paulino (PMDB), Caramelo (PRB), Milton Martins, Marcelo Cooperseltta, padre Décio (PP), Gilberto Doceiro (PMDB), João Evangelista (PSDB) e Renato Gomes (PV).
Trata-se do projeto que concede verba indenizatória em dezembro para os vereadores que não se reelegeram este ano (Marcio Paulino, Gilberto Doceiro, Dalton Andrade, padre Décio e Milton Saraiva), conforme adiantou a coluna SEM RESERVA do SETE DIAS no dia 18 de novembro. Eles terão que prestar contas até o dia 20 de dezembro para evitar a perda dos R$ 8.500 a que têm direito por mês. O custo a mais nas contas do Legislativo em dezembro será de até R$ 42.500 com a medida.
A resolução que regulamenta o uso da Verba Indenizatória de R$ 8.500 pelos vereadores define que os perdedores na última eleição não podem utilizar os recursos em dezembro. A medida é uma maneira de evitar problemas com a prestação de contas de quem não ocupará mais cadeira no Legislativo.
Marcelo Sander
