A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu as inscrições para o mutirão “Direito de Ter Pai 2021”. Os interessados têm até o dia 22 de outubro para encaminhar a documentação necessária diretamente para a Defensoria Pública, pelos canais digitais (https://defensoria.mg.def.br/inscricoes-abertas-para-o-mutirao-direito-a-ter-pai-2021-da-defensoria-publica-de-minas-gerais/) ou presencialmente (Rua Professora Tarcyla dos Santos, 66, Bairro Cedro e Cachoeira).
Os documentos são:
– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Se necessário exame de DNA, a coleta será realizada nos laboratórios indicados pela Defensoria, que também se encarregará de marcar o dia do exame. Ao se inscrever, a pessoa que pretende ser reconhecida ou seu representante legal (no caso de menores de idade) deverá informar o nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e telefone do suposto filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutirão.
O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também pode fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço.
Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
Na sessão, o defensor ou defensora elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento do filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe.
Todo o serviço é gratuito e contempla exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade. Para participar do mutirão, o solicitante deverá comprovar a ausência do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento.
Defensoria Pública de Sete Lagoas
Telefone: (31) 98464-8285
Endereço: Rua Tarcila dos Santos, nº 66 - Bairro Cedro e Cachoeira
Atendimento: Segunda à sexta - 13 às 17 horas
E-mail: comarca.setelagoas@defensoria.mg.def.br
Com Assessoria de Comunicação do MPMG
