Celso Martinelli
O Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ela surgiu com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, que faz aniversário exatamente no mesmo mês e completou 17 anos. Em Sete Lagoas, diversas ações voltadas para a questão foram realizadas durante todo o mês. Porém, uma das mais importantes foi o anúncio de uma Casa Abrigo destinada a mulheres em situação de risco e violência.
O vereador Caio Valace divulgou a notícia no plenário da Câmara Municipal na reunião da última semana:
- Temos uma excelente notícia para as mulheres de Sete Lagoas: em breve a cidade contará com uma Casa Abrigo para mulheres e dependentes em situação de violência. Solicitamos para a Diretoria da Cimento Nacional – Brennand, um aporte financeiro para aquisição de uma de casa que funcionará como âncora de abrigamento dessas mulheres aqui no município, afirmou.
Ainda segundo Valace, “após muitas reuniões e tratativas, nossa grande parceira entrou conosco nesse projeto, cumprindo o seu papel de forma institucional para a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e opressão como garantia do Direito das Mulheres”.
A Casa Abrigo terá a finalidade de atender e acolher todas as pessoas que se identificam como mulheres, independente de cor, gênero, condição socioeconômica e crença religiosa, bem como seus dependentes, que estejam em situação de violência doméstica e/ou familiar.
O valor estimado é de R$ 1 milhão a serem investidos no imóvel mais todo o equipamento necessário para seu funcionamento. Conforme apurou a redação, pode ser disponibilizado um imóvel já construído, investindo na sua reforma.
Porém, o ideal seria, de acordo com assessoria do vereador Caio Valace, a cessão de um terreno por parte da Prefeitura para a construção da Casa Abrigo. As diretrizes nacionais são de um local que mantenha o sigilo e a segurança das pessoas abrigadas
NÚMEROS
As mulheres representam 51,5% da população de Sete Lagoas. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, da Polícia Civil, solicitou ao Judiciário 514 Medidas Protetivas.
De acordo com o “Diagnóstico da violência doméstica e familiar contra a mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública do Estado de Minas”, no primeiro semestre de 2021 a RISP 19 – Sete Lagoas registrou 1.831 casos de violência.
“Diante dessa realidade, era fundamental que ofereçamos de maneira gratuita e eficiente uma Casa Abrigo que se enquadrasse na definição das Diretrizes Nacionais para o Abrigamento de Mulheres em Situação de Risco e Violência”, finalizou o presidente da Câmara Municipal, Caio Valace.
ATENDIMENTOS JURÍDICOS
Desde julho de 2022, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Una e a Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Smasdh) - têm concentrado esforços para oferecer um amparo legal essencial às mulheres que enfrentam situações adversas.
A parceria tem contribuído para romper barreiras e oferecer apoio às famílias que enfrentam adversidades decorrentes da vulnerabilidade. No mês em que se celebra o Agosto Lilás, com a campanha de enfrentamento contra a violência à mulher, os resultados dessa colaboração são inspiradores, com a marca notável de 150 atendimentos prestados e mais de 50 processos em julgamento.
Essa conquista vai além das estatísticas, pois reflete o compromisso incansável dos alunos do Curso de Direito da Faculdade Una que, sob orientação da advogada Maíra Marques Neves, estão atuando como agentes de mudança. "Enaltecemos essa frutífera parceria. Em um contexto de desafios sociais e desigualdades, essa colaboração exemplar tem se destacado como um farol de esperança, levando apoio jurídico e social às mulheres em situação de vulnerabilidade", comemora a secretária da Smasdh, Luciene Chaves.
Segundo o coordenador do NPJ, Julian Affonso de Farias, é importante capacitar os futuros juristas com uma consciência profunda das complexidades e nuances que as famílias em situação vulnerável enfrentam diariamente. "Assim, estendemos a mão para aqueles que muitas vezes enfrentam dificuldades imensuráveis", reforça. A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Alessandra D'Amato, ressalta que essa colaboração é uma ponte entre a vulnerabilidade e a resiliência. "Assim, proporcionamos apoio essencial para as mulheres e famílias em situação delicada".
A diretora da Una Sete Lagoas, Dardania Gouveia, enaltece o papel fundamental desempenhado pelos alunos. "É uma jornada de apoio e transformação. Ao capacitar futuros profissionais do Direito, estamos moldando um futuro mais compassivo", enaltece. Já o coordenador do Curso de Direito, Wagner Cardoso, reafirma a importância de levar essas experiências de aprendizado prático à sério. "Isso molda cidadãos conscientes e profissionais éticos que compreendem a relevância do direito na vida das pessoas", completa.
Os atendimentos jurídicos gratuitos estão disponíveis com agendamento pelo telefone (31) 9 9890-5610. A Faculdade Una de Sete Lagoas fica na Avenida Secretário Divino Padrão (Av. Boqueirão), 1411, bairro Santo Antônio.
SEMINÁRIO
"Sobreviver é mais importante do que permanecer". Com esse tema, a Prefeitura de Sete Lagoas - por meio da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde - realizou na semana passada, no auditório do Unifemm, o Seminário Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Palestras e os serviços da Prefeitura em apoio às mulheres foram apresentados, em uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.
"O Agosto Lilás traz uma reflexão acerca do atendimento a essas vítimas. Apresentamos nesse seminário nosso fluxo de atendimento para melhorarmos nosso olhar diferenciado para que essas vítimas sejam cada vez mais acolhidas e assistidas pelos nossos serviços públicos", anunciou a coordenadora da Vigilância Epidemiológica Municipal, Maitê Rodrigues.
