Pedido de cassação é improcedente 

04/08/21 - 12:32

Os vereadores de Caratinga retomaram os trabalhos, após o período de recesso parlamentar, estabelecido pela legislação. No início da reunião, o secretário da casa, vereador José Cordeiro (PSD), fez a leitura do pedido de cassação de mandato da vereadora Rosilene Franco. A denúncia foi protocolada pelo advogado Davi Costa, apontando “improbidade administrativa e falsidade ideológica”, em relação à assinatura de um documento público. Por 13×1, o pedido de investigação sobre a vereadora foi considerado improcedente pela casa. Os colegas saíram em defesa da parlamentar e, a maioria, considerou que “Rosilene está sendo vítima de uma perseguição política segmentada, em sua base eleitoral, distrito de São Cândido”. (Diário de Caratinga)

Lista de contemplados com apartamento 

A Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação de Coronel Fabriciano divulgou a lista oficial de sorteados (titulares e suplentes) pelo programa habitacional Fabri Meu Lar – Minha Casa, Minha Vida/FAR-Faixa 1. Os contemplados terão 45 dias - contados a partir do dia 2 de agosto, data da publicação – para procurar a gerência de Habitação (2º andar da prefeitura antiga) e apresentar a documentação exigida. É importante que todos os documentos estejam legíveis e comprovem as informações prestadas no ato da inscrição. (Diário do Aço – Ipatinga) 

Obras interditam pistas

As duas pistas da Avenida Francisco Bernardino, no centro de Juiz de Fora, estão interditadas para a execução de obras no Viaduto Hélio Fádel. O trecho que ficará impedido será entre a Rua Floriano Peixoto e o número 273 da avenida. A previsão é de que o local seja liberado na sexta-feira, 06. Durante as obras, apenas uma pista ficará liberada e, por este motivo, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) solicita que os motoristas, caso possível, evitem a região nos próximos dias. Os agentes de transporte e trânsito da SMU vão monitorar e sinalizar o trânsito durante toda a duração da obra. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

Notificação obrigatória 

Em Formiga, foi sancionada uma Lei que cria a notificação obrigatória em casos de violência contra a mulher em atendimentos médicos. O projeto de lei é do vereador Flávio Martins e foi sancionado pelo prefeito Eugênio Vilela. A proposta determina que o estabelecimento de saúde, público ou privado que presta atendimento de urgência e emergência, será obrigado a notificar, em formulário oficial, os casos de atendidos e diagnosticados, suspeitos ou confirmados, de violência contra a mulher. A notificação compulsória deve ser preenchida em três vias. Elas serão enviadas à Secretaria Municipal de Saúde, à Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher e à vítima, que receberá o documento no momento da alta hospitalar. (O Popular – Nova Serrana)

Prefeitura vai fornecer fórmula 

A Justiça de Montes Claros determinou que a Prefeitura de Montes Claros adquira e forneça 100 latas de Novamil Rice 400g para atender duas crianças, cujos pais entraram com ação judicial para receberem essa formula infantil para lactentes. O município comprou as 100 latas pelo valor de R$15.883 em uma farmácia da cidade, através de processo licitatório Nº. 0407/2021. Outra ordem judicial é para aquisição do medicamento myfortic 360mg, ao custo de R$4.298,40 que foi adquirido pelo processo 0408/2021. O Novamil Rice é uma fórmula infantil para lactentes e de seguimento lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de proteína hidrolisada de arroz. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros) 

Câmara aprova reabertura de cadastro 

A Câmara aprovou, uma Moção de Apelo solicitando ao chefe do Executivo a reabertura para cadastramento no Auxílio Emergencial Desemprego. A proposição é de autoria dos vereadores Tiago Braz, Lucas Arruda e Diney Lenon. Segundo os parlamentares, muitas pessoas alegam se enquadrar nas exigências do Programa Recupera Poços, no entanto, devido ao curto período de tempo para inscrição no Auxílio Emergencial, não conseguiram realizar o cadastro. No documento aprovado pelo Legislativo, os vereadores apontam que a intenção do Programa é atender cerca de cinco mil pessoas, conforme consta no estudo de impacto financeiro da lei que instituiu o Recupera Poços. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas) 

Reunião trata projeto de municipaliuzação das escolas 

Vereadores se reuniram com pais e professores na Câmara de Guaxupé para discutir o projeto “Mãos Dadas”. No projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, o Município absorve alunos do ensino fundamental 1 de duas escolas estaduais.O projeto de lei prevê a ampliação da colaboração entre Estado e Município, através da transferência de alunos dos anos iniciais das escolas estaduais Major Luiz Zerbini e Nossa Senhora Aparecida para o Município. Em contrapartida, o Estado auxilia pedagógica e financeiramente, além de oferecer apoio técnico à escola municipal. Na reunião, os pais e professores apresentaram suas opiniões e sugestões para o projeto. (Folha Regional – Muzambinho)

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