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06/12/21 - 13:24

Prefeito Duílio de Castro, de colete, ao lado do seu vice, Euro Andrade
Prefeito Duílio de Castro, de colete, ao lado do seu vice, Euro Andrade

Na semana passada, servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestam serviços técnico, operacional e administrativo, tiveram uma péssima notícia às vésperas das festas de fim de ano. Para estas categorias, houve a suspensão da gratificação de 36% sobre o salário base. O corte representa cerca de R$ 400 a menos no ordenado. A suspensão gerou manifestação na porta da Prefeitura, que prometeu regulamentar a situação em janeiro de 2022.

 O CASO
Em 2018, a 5ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas – Curadoria de Defesa do Patrimônio Público recebeu denúncia sobre suposta irregularidade no pagamento da gratificação de 36% para determinadas categorias da Secretaria Municipal de Saúde. Depois de idas e vindas judiciais, em 11 de maio de 2020 saiu o decreto nº 6.264, que regulamentaria a concessão do benefício. Porém, este ano a ação foi julgada e houve o entendimento por parte dos desembargadores do TJMG pela inconstitucionalidade da gratificação.

 APRESENTOU PRIMEIRO...
Na reunião de terça-feira (30), pela manhã, em busca de soluções, a vereadora Carol Canabrava (Avante) protocolou o Requerimento n°3622/2021 solicitando ao prefeito Duílio de Castro que fosse “criado um meio legal para criar um novo abono de 36% para aqueles servidores que tiveram sua gratificação cortada no mês de novembro de 2021”.

...MAS A BASE DE APOIO
Porém, na tarde do mesmo dia, os 13 vereadores que constituem a base de apoio do prefeito foram até o gabinete do mesmo, com direito a fotos e vídeos, da entrega de requerimento semelhante. Bem parecido com o de Carol, no documento era solicitada a retomada do benefício, desta vez, dentro da legalidade. E o prefeito prometeu, para janeiro de 2022. A Lei Complementar 173/20, do governo federal, proíbe o reajuste do salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

 13° E ACERTOS
Na terça-feira (30), o prefeito Duílio de Castro fez dois anúncios de grande interesse de servidores e ex-servidores municipais: a antecipação do pagamento do 13º salário para o dia 6 de dezembro, segunda-feira (seria no dia 10), e ainda o valor substancial de R$ 4 mil da parcela de acertos rescisórios. A nova parcela do acerto será depositada para os contemplados no dia 17 de dezembro. O valor total distribuído será de R$ 11.352.289,69, sendo que R$ 5.450.000 são oriundos da devolução de recursos da Câmara Municipal.

 13 MILHÕES
Somente em 2020 foram pagas 12.768 rescisões de servidores municipais contratados, somando um total de R$ 13.352.289,69. Esta dívida envolve acertos de outras administrações.

FURA FILA
Preocupado com o aniversário da esposa, comemorado no mesmo dia, o vereador Ivson Gomes (Cidadania), um dos homenageados com a Grande Medalha do Mérito de Sete Lagoas, na noite do último dia 24 de novembro, no salão do Clube Náutico, pediu para passar na frente e receber a comenda antes dos demais homenageados. Porém, ele recebeu uma negativa do cerimonial do evento e teve que aguardar sua vez, por ordem alfabética.

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