A Associação dos Municípios da Microrregião Alto Rio das Velhas (Amav) realizou na semana passada no auditório da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Sete Lagoas o seminário Novos Tempos. O evento contou com a participação de representantes de todas as cidades filiadas à associação, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, procuradores jurídicos, advogados, secretários, chefes de gabinetes e servidores municipais.
Os trabalhos foram abertos com a palestra “A Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogado – O Percurso Legislativo e Jurisprudencial à Luz das Leis 8.666/3, 14.039/2020 e 14.131/2021”, proferida Reinaldo Belli – Mestre (UFMG) e Doutorando (USP) em Direito e professor na FDCON. O segundo tema tratou dos produtos e serviços à disposição dos gestores públicos e suas formas de acesso pelo BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais a fim de agilizar e minimizar as carências principalmente dos pequenos municípios. A palestra foi de Dr. Romulo Freitas – Diretor Comercial do BDMG, auxiliado pelo Dr. Daniel Lage.
Finalizando o seminário, foi realizada palestra sobre a Regularização Fundiária Urbana, tema de muita relevância e que impacta diretamente a questão social e financeira, principalmente, de comunidades carentes e também na arrecadação municipal. Falaram sobre o programa a Dra. Mila Correa Costa, Diretora Geral da Agencia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH, com a participação de Gabriela Sperandio e Ana Cristina, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, que abordou em sua amplitude todo o processo e possibilidades da implantação do sistema REURB.
Confira os registros:
