O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Sebastião Geraldo de Oliveira, esteve em Sete Lagoas na noite da última segunda-feira (26) para ministrar uma palestra sobre o Programa de Promoção da Litigância Responsável (PPLR). O evento foi realizado na sede da 46ª Subseção da OAB de Sete Lagoas e reuniu advogados, representantes do Ministério Público do Trabalho e integrantes da Justiça do Trabalho.
O PPLR busca incentivar o uso responsável da Justiça do Trabalho e coibir práticas consideradas prejudiciais à tramitação processual, como a litigância abusiva, a litigância de má-fé, a recorribilidade excessiva e condutas reiteradas que resultem em lesões de direitos trabalhistas.
Durante a palestra, foram apresentados dados sobre o crescimento do número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho e os impactos desse cenário para o funcionamento do Judiciário. Segundo o presidente do TRT-3, o objetivo do programa não é restringir o acesso à Justiça, mas estimular que o direito de ação seja exercido de forma ética, responsável e alinhada aos princípios da boa-fé processual.
“O intuito é tornar o direito de ação mais cuidadoso, para que haja respeitabilidade à Justiça e que as nossas ações do dia a dia sejam praticadas com boa-fé”, afirmou o desembargador.
A presidente da OAB Sete Lagoas, Dayanne Giacomini, destacou a importância do debate e reconheceu a necessidade de a advocacia participar da construção de soluções para enfrentar o elevado volume de processos.
Também presente ao encontro, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Max Emiliano da Silva Sena, avaliou a iniciativa como positiva e defendeu que a discussão sobre litigância responsável envolva toda a sociedade. Segundo ele, a proposta contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e voltada à pacificação social. A advogada Ana Flávia Nunes, participante do evento, classificou a palestra como esclarecedora e destacou os esclarecimentos apresentados sobre o funcionamento do programa.
Além da palestra, o presidente do TRT-3 também visitou o Fórum Trabalhista do município, onde se reuniu com magistrados e servidores para conhecer de perto a estrutura local. Atualmente, a Justiça do Trabalho em Sete Lagoas conta com três varas trabalhistas.
