A NOSSA HISTÓRIA: Ainda é possível doar ao FIA?

Sim. Ainda é possível você, pessoa física ou jurídica, deduzir do imposto de renda a pagar, uma doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA), ajudando, assim, a financiar projetos sociais em benefício das nossas crianças e adolescentes. É fácil: ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, localize, no canto superior esquerdo, em “Fichas da Declaração”, aquela destinada a “Doações Diretamente na Declaração”. Clicando nela, surgirá a Aba “Criança e Adolescente” e a opção “Novo”, a ser selecionada. Isso feito, aparecerão as três espécies de fundos: nacional, estadual e municipal. Escolhendo o fundo municipal, segue-se a indicação do Estado (MG) e do município (Sete Lagoas), além da digitação da quantia a ser doada. Se o contribuinte for pessoa física, o limite da doação é de 6% (seis por cento) do valor do imposto de renda a pagar (ECA, art. 260, II). Nesse caso, basta calcular o valor, anotá-lo na linha respectiva e dar um “ok”, para terminar a operação. Preenchida e transmitida a Declaração do Imposto de Renda, identifique, no canto esquerdo do Programa da Receita Federal, a seção “Imprimir” e clique em “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”, para imprimir a guia de pagamento, que deve ser quitada até o dia do vencimento (31/05), sob pena de a doação e o imposto devido retornar ao valor original. Se você já fez a declaração do IR, não tem problema: basta retificá-la. Para que a doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) seja deduzida do imposto de renda, a declaração deve ser: a) por “deduções legais”; b) preenchida e transmitida no Programa da Receita Federal; c) entregue no prazo legal; d) relativa à doação em dinheiro. Se a pessoa jurídica optar pela tributação por lucro real, poderá deduzir até o percentual de 1% do imposto a pagar. As regras aplicáveis às pessoas jurídicas são um pouco diferentes, mas não dificultam o preenchimento do IR.   

Muita gente prefere não doar ao Fundo da Infância e da Adolescência, achando que o dinheiro vai para a conta da Prefeitura e ser gasto em outras finalidades. Isso não ocorre, pois o fundo é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/SL) e os recursos são “carimbados”, ou seja, só podem ser aplicados em programas e ações voltados às crianças e adolescentes. Um bom exemplo foi o Projeto Semear o Futuro, da Associação dos Deficientes Visuais de Sete Lagoas (ADEVISETE), apoiado pelo fundo municipal. Trabalhou a evasão escolar. Durou um ano (2022-2023). Beneficiou 60 alunos da rede pública, com deficiência visual e outros problemas, além de suas famílias. Atuou no Bairro JK e adjacências. Seu objetivo foi potencializar a importância dos estudos e minimizar a defasagem escolar. A equipe de trabalho foi composta por um facilitador de música, outro de inclusão digital e uma auxiliar de serviços socioeducativos. Cada criança e adolescente foi direcionado às oficinas de sua escolha. Os alunos aprenderam noções básicas de violão e teclado, bem como exercícios para a concentração e memória, com foco no desenvolvimento escolar. Estudaram informática e conheceram o uso das tecnologias e soluções para os seus problemas. Como temas transversais, tiveram o direito à educação, a eliminação da evasão escolar, o combate ao abuso e à exploração sexual, combate ao trabalho infanto-juvenil, Estatuto da Criança e Adolescente e os órgãos de Proteção e demais temas. Encontros mensais com as famílias, através de rodas de conversas e orientações sobre a vivência familiar. Em síntese, nas palavras da Assistente Social e Coordenadora do Projeto Semear o Futuro, Renata Figueiredo, “ele gerou impactos positivos nas crianças e adolescentes e contribuiu no processo de transformação e efetivação de seus direitos previstos no ECA. O respeito e o carinho entre as crianças e os adolescentes, o comprometimento e a vontade de aprender, além do apoio e acolhida de suas famílias, expressam bem a satisfação de todos com o trabalho desenvolvido, pois, como diz Madre Tereza de Calcutá, “não é o que você faz, mas quanto amor você dedica no que faz que realmente importa”. Parabéns a todos envolvidos nesse projeto, que escreve mais um belo capítulo de nossa história!

Amauri da Matta