Foi publicado pela Prefeitura de Sete Lagoas o novo edital de contratação de organização da sociedade civil (OSC) que fará a gestão e equipará o Hospital Regional, no valor de R$ 212 milhões. O certame foi suspenso em 1º de setembro após a impugnação impetrada por dois cidadãos às regras da concorrência pública. Foram detectados erros de cálculo, omissões e divergências entre os instrumentos da contratação, dentre elas, a mudança no critério da seleção das entidades e no valor do custeio operacional mensal do complexo.
Um dos principais pontos modificados foi o critério de experiência em gestão hospitalar, tema central da impugnação ao edital anterior. A exigência de experiência em unidade com 200 leitos de internação foi substituída pela comprovação de gestão em hospital com 113 leitos ou mais, mantendo a exigência de pelo menos uma experiência em unidade com 200 ou mais leitos. A justificativa apresentada pela Prefeitura é que o patamar anterior, combinado com os demais requisitos, restringia a disputa a um número reduzido de entidades, sem ganho proporcional de segurança para a execução do contrato.
A matriz de avaliação técnica também passou a admitir diferentes documentos para comprovar o tempo de experiência, incluindo atestados de capacidade técnica, registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e contratos ou documentos equivalentes emitidos pelas unidades geridas. Outra mudança permite considerar até quatro experiências por critério, com pontuação decrescente conforme a quantidade de experiências apresentadas. A revisão ainda criou um critério específico para gestão de serviços de alta complexidade, incluindo terapia intensiva e procedimentos cirúrgicos, e ampliou a pontuação para experiência em unidades integralmente vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). As mudanças nos critérios de experiência alteraram a distribuição dos pontos da proposta técnica.
O edital também teve ajustes no dimensionamento assistencial e nos valores financeiros. As metas mensais de pacientes-dia foram recalculadas para compatibilizá-las com os 226 leitos previstos e com a taxa de ocupação de 90%. O total projetado passou de 7.961 para 6.102 pacientes-dia por mês. Já a estimativa de custeio operacional mensal foi corrigida para R$ 18.020.508,60, com parcela fixa de R$ 14.055.996,71 e parcela variável de R$ 3.964.511,89. O valor global estimado da contratação, incluindo os custos de equipagem e implantação, passou a R$ 5,483 bilhões, considerando o período contratual de 25 anos.
Outras alterações definiram responsabilidades e regras que não estavam detalhadas na versão anterior. O edital passou a prever que a entidade contratada deverá custear o sistema de gestão hospitalar utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, incluindo aquisição ou licenciamento, implantação, customização, treinamento e manutenção. Também foram especificadas as responsabilidades por adequações físicas, como climatização e vedação de ambientes, e delimitado o uso da Central de Material e Esterilização aos artigos e instrumentais do próprio Hospital Regional. O contrato recebeu ainda regras para reajuste de despesas operacionais, transição de fontes de financiamento e tratamento de atrasos em habilitações federais e repasses.
A republicação inclui mudanças nos prazos e nos procedimentos da concorrência. Os períodos para impugnação, pedidos de esclarecimento, recursos administrativos e contrarrazões foram ajustados de cinco para três dias úteis, conforme a justificativa baseada na Lei Federal nº 14.133/2021. A documentação também passou a prever a apresentação do cronograma de abertura escalonada de leitos e serviços em até 15 dias corridos após a assinatura do contrato.
Impugnação
A licitação em concorrência pública, além de gerenciamento do hospital, também contemplaria a compra, provisão e gerenciamento de maquinários, mobiliários, insumos e outros foi suspenso em 1º de setembro. O valor estimado do contrato aumentou, de R$ 216.120.761,04 para R$ 216.246.103,20. Outros R$ 76 milhões, vindo de orçamento do governo estadual, serão repassados para equipar o Hospital Regional. Como regra, a empresa deve ter certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS-Saúde), emitida pelo governo federal.
O centro de saúde foi aberto para atendimento ao público no dia 28 de setembro para receber pacientes no ambulatório de especialidades médicas e em uma parte do setor de imagenologia (exames de imagem), que eram feitos no Hospital Municipal. Apesar da abertura, a ação foi criticada pela oposição ao prefeito Douglas Melo (PSD) e até por candidatos ao Governo de Minas, como o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil.
A abertura da sessão que escolherá a empresa responsável acontecerá em 10 de dezembro.
