Empresário de Sete Lagoas envolvido no 8/1 e advogada não respondem notificações do STF

O empresário setelagoano Carlos Daniel Carneiro de Araújo, ex-proprietário de uma escola de idiomas na cidade, não respondeu a mais uma notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar defesa e indicar testemunhas no processo em que responde pelos atos de 8 de janeiro. Desaparecido e morando fora do Brasil (com informações apontando que ele estaria nos Estados Unidos), o acusado não foi encontrado na primeira tentativa de notificação, realizada em abril deste ano.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Na ação penal, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o empresário foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado e envolvimento nos episódios de 8 de janeiro. Na etapa inicial do processo, a defesa chegou a apresentar uma manifestação prévia, mas o STF rejeitou os argumentos e recebeu a denúncia.

Com o avanço da ação, o Tribunal determinou a intimação do réu para que apresentasse defesa, provas e o rol de testemunhas. Como o oficial de Justiça não o localizou no endereço informado, atestando que o acusado se encontra em local incerto e não sabido fora do país, a Corte determinou a citação por edital.

Silêncio da defesa

Embora a advogada Ana Silvia Tavares Bias esteja devidamente cadastrada no processo para representar o empresário, ela também deixou de responder às sucessivas intimações expedidas pelo ministro relator. Mesmo diante de indícios de que o réu tem ciência da situação processual, nem ele nem a defesa constituída se manifestaram dentro dos prazos legais.

Em documentos no qual o SETE DIAS teve acesso, uma certidão da Gerência de Processos Originários Criminais, órgão do STF responsável por este trabalho, atestou que a Ana Silvia não se manifestou, desde o dia 5 de outubro, a um despacho de Moraes. Em maio deste ano, o ministro rejeitou um pedido da advogada para reabrir o prazo de apresentação de defesa no caso.

Pelas regras processuais aplicadas ao caso, a publicação do edital abre um prazo de 90 dias para que o acusado se manifeste. Com o encerramento desse período sem resposta e a perda dos prazos para apresentação de defesa, provas e testemunhas, o processo deixa de ficar paralisado e retoma seu andamento regular no STF, como se o réu tivesse sido formalmente citado.

Além disso, diante da omissão da advogada particular, o procedimento previsto na Corte é a intimação da Defensoria Pública da União (DPU) para assumir a defesa técnica do empresário e dar prosseguimento à ação penal.