Por Ana Amélia Maciel
O Ressocializando Pessoas, Resgatando Vidas é um projeto conjunto do Ministério Público (MP), da 19ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) e da direção do Presídio Promotor José Costa.
A exemplo do que já acontece em outras unidades prisionais do estado, a iniciativa pretende proporcionar atividade laboral para todos os detentos do presídio de Sete Lagoas oferecendo mão de obra carcerária para empresas e dando suporte. A proposta surgiu no final do ano passado em uma reunião convocada pelo Promotor André Merrighi para discutir com os responsáveis pela unidade prisional o que poderia ser feito para diminuir a ociosidade dos detentos e por consequência melhorar sua qualidade de vida e saúde mental.
“O MP tem uma gama enorme de atuações. Eu sou Promotor Criminal e de Execução Penal. Dentro da parte de execução penal acompanho a situação de cada preso e também fiscalizo mensalmente a situação do cumprimento de pena nas unidades prisionais, se os direitos dos presos estão sendo resguardadas em questão médica, alimentar, de acesso a estudo e outras atividades. A partir destas inspeções foi detectada a necessidade do fomento do trabalho carcerário”, relata o promotor.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Minas Gerais é o estado que mais emprega detentos do país. Em Sete Lagoas, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) comporta cerca de 200 presos e todos estão estudando e/ou trabalhando. Já o Presídio Promotor José Costa trabalha hoje com uma média de 600 presos, sendo cerca de 200 em regime fechado, 200 em semiaberto e outros 200 transitórios. Essa quantidade de presos representa quase o dobro da capacidade ideal da unidade e a atividade laboral ainda não é uma realidade.
“Toda a direção do presídio de Sete Lagoas espera com esse projeto que esses presos não retornem a cometer crimes e conheçam o valor da liberdade, consequentemente a diminuição da população carcerária do município. Fico com a sensação de dever cumprido em oferecer dignidade para essas pessoas, uma chance a mais em sua reinserção na sociedade”, afirma o diretor Tarcísio Flaviano da Silva.
Audiência Pública e Comitê de Trabalho
Após várias visitas a empresas, entidades de classe e poder público municipal, no dia 6 de março foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para o lançamento oficial do projeto. O evento contou com a apresentação de experiências exitosas de projetos semelhantes em outras cidades com falas de empresas, ex-detentos e também do diretor de Trabalho e Produção do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Paulo Duarte. Estiveram presentes representantes de empresas e entidades de classe, além do poder público municipal.
Segundo o promotor, a audiência rendeu bons frutos e a Prefeitura iniciou as tratativas para empregar detentos por meio da Codesel para auxiliar na limpeza urbana. Outras duas empresas também se interessaram em instalar parte de suas linhas de produção dentro do presídio. O Senac e o Senai também se disponibilizaram para capacitar os detentos caso seja necessário.
Diante disso, foi formado um Comitê de Trabalho que se reuniu pela primeira vez nessa quinta-feira (17) para organizar um panorama do andamento das tratativas e traçar estratégias para os próximos passos. O promotor afirma que a intenção é que este grupo, composto pelas três instituições envolvidas, se reúna mensalmente para alinhamento das ações.
Vantagens
A utilização de mão de obra carcerária tem vantagens econômicas e sociais para o preso, para a família, para o Estado e para o empresário. É interessante para o detento por ser uma oportunidade de ocupar seu tempo, aprender um ofício, reduzir sua pena (cada três dias de trabalho é um a menos de pena), ajudar sua família com parte da remuneração e ainda gerar capital para reconstruir sua vida quando terminar de cumprir a pena.
A mão de obra sai mais barata para o empresário, uma vez que a remuneração é de ¾ do salário mínimo e não há incidência de nenhum encargo trabalhista. O pagamento é feito diretamente para o Estado que fica com uma parte como ressarcimento dos custos com o detento.
De acordo com a Sejusp/MG, os indivíduos são avaliados e selecionados por uma equipe multidisciplinar da unidade prisional levando em conta o comportamento do preso e o perfil determinado pela empresa. O promotor e a Secretaria garantem que caso ocorra qualquer episódio, seja uma postura inadequada ou algo mais grave, basta que a empresa comunique a unidade para que sejam tomadas as devidas providências.
A sociedade também ganha no longo prazo com a diminuição da reincidência: “Muitas dessas pessoas não conhecem a realidade de se ter um emprego, um ofício. Então a gente mostrando essa outra possibilidade existe a chance deles agarrarem essa oportunidade e não retornarem para o crime”, afirma o promotor.
Linhas de participação
De acordo com André Merrighi, as empresas podem participar de duas formas: instalando uma unidade de produção dentro do presídio e proporcionando trabalho para os detentos do regime fechado ou empregando na própria sede os presos do regime semiaberto. Na primeira situação, a empresa deverá arcar com seu maquinário, matéria-prima, remuneração dos trabalhadores e conta de luz subsidiada. “O empresário não vai pagar aluguel nem IPTU do espaço por ser uma área cedida dentro da unidade, não paga água por ser de poço artesiano e a energia elétrica não tem o ICMS”, ressalta o promotor. Já a empresa que emprega os detentos do regime semi-aberto deverá fornecer, além da remuneração, apenas um transporte para buscar e devolver os detentos.
O espaço disponível na unidade no momento deve ser ocupado pelas duas empresas que já iniciaram as tratativas, mas o promotor afirma que em breve serão construídos mais dois galpões com previsão de 300m2 cada e que o chamamento para empresas parceiras será periódico.
Os interessados podem manifestar interesse entrando em contato pelos telefones 31-98544-2018, 31-99121-4496, 31-98484-0214 e 31-3776-8323 ou pelo e-mail presidiodesetelagoas@gmail.com.
