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STF define novas regras para correção do FGTS

Medida beneficia trabalhadores ao garantir rendimentos maiores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou novas regras que determinam que tanto o saldo existente quanto os novos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos, no mínimo, pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão, tomada na última quarta-feira (12), entrará em vigor a partir da publicação da ata do julgamento.

Até agora, o FGTS tinha seus rendimentos calculados com base na taxa referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. No entanto, a TR frequentemente fica abaixo da inflação, o que resultava em perdas reais para os trabalhadores. Com a nova regra, sempre que a inflação oficial superar a TR, o IPCA será utilizado para corrigir os valores do FGTS. Isso significa que os depósitos no fundo terão uma rentabilidade superior à atual, protegendo melhor o poder de compra do trabalhador.

A medida representa um avanço significativo na valorização dos recursos do FGTS, garantindo que os trabalhadores não percam dinheiro devido à inflação. A decisão vale para todos os depósitos, incluindo aqueles já existentes e os futuros, assegurando uma correção mais justa e alinhada com a realidade econômica do país.

Fonte: G1

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