da Redação
É o que informa o Auditor Fiscal da Receita Estadual, o sete-lagoano Paulo Henrique Rocha Leão, que acaba de chegar da Espanha, onde participou de dois dos principais encontros mundiais sobre democracia, transparência e governo aberto: o Congreso Internacional de Estado Abierto y Gobernanza, organizado pela Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA) com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da CEPAL, que reúne especialistas de diversos países da América Latina, Europa, Estados Unidos, Canadá e África.
Na mesma semana, foi realizada a Cúpula Global de Governo Aberto (OGP Global Summit), que é o maior evento mundial sobre transparência e integridade pública. A programação recebeu mais de 2.000 especialistas de 70 países diferentes. Paulo Henrique foi um dos palestrantes. Na entrevista a seguir, ele fala sobre estes eventos internacionais e da participação do Observatório Social, do qual ele é adepto, na vida de Sete Lagoas.
SETE DIAS – Qual a importância desses eventos realizados na Europa para o nosso dia a dia em Minas e Brasil?
Paulo Henrique – É enorme: eles representam o coração do debate global sobre como os governos devem se abrir para a sociedade, prestar contas e trabalhar de forma mais transparente e colaborativa. Para mim, foi um orgulho muito grande representar o Brasil — e especialmente a nossa cidade — em um espaço de tamanha relevância. Isso mostra que, mesmo vindo de uma cidade do interior com enormes problemas e desafios de transparência, é possível estar no centro das discussões internacionais e trazer de volta conhecimentos e parcerias que podem ajudar a melhorar a vida das pessoas no nosso município e no nosso país.
SD – Qual foi a sua participação?
Paulo Henrique – Tive a honra de ser palestrante no painel Participação Cidadã na Gestão Local, apresentando o tema ‘Governo Aberto: quando a cidadania fiscaliza’. Foi uma mesa de debates com especialistas de outros países. O tema apresentado por mim foi a Força Tarefa Cidadã, uma parceria incrível do Observatório Social do Brasil com o Tribunal de Contas da União. Mostrei como os pilares do Governo Aberto estão presentes na Força Tarefa – Transparência, Prestação de Contas, Participação Popular na Gestão Pública e Inovação Digital. Nesta parceria, monitoramos, com ampla mobilização da sociedade, a retomada de mais de 3.700 obras de escolas e creches públicas, paralisadas há muitos anos. Algumas dessas obras, infelizmente, estão aqui em Sete Lagoas, como, por exemplo, as creches do Dona Dora e JK.
SD- Qual a ligação desses eventos com entidades como o Observatório Social e outras organizações não governamentais do mesmo gênero?
Paulo Henrique – O Observatório Social não tem nenhuma ligação com o evento, que é realizado pela RAGA e pela CEPAL/ONU. Recentemente, a RAGA criou um capítulo aqui no Brasil e foi convidada a ser a Coordenadora de Relações Institucionais. Porém, foi graças ao meu trabalho no OSB que fui convidado a participar da RAGA, o que trouxe a oportunidade de ser palestrante do evento lá na Espanha. Em 2024 também fui palestrante do evento, que aconteceu na Costa Rica, porém minha participação se deu no formato online.
SD – Na prática, o que é a RAGA?
Paulo Henrique – A RAGA é a Rede Acadêmica de Governo Aberto, é uma organização internacional criada em 2015 que reúne universidades, pesquisadores, governos e sociedade civil para estudar e promover práticas de transparência, participação cidadã e prestação de contas. Ela tem capítulos em vários países e recentemente abriu uma unidade no Brasil, onde atuo como coordenador de Relações Institucionais. A importância da RAGA no combate à corrupção está em produzir pesquisas, formar pessoas e articular academia, governo e sociedade para criar soluções concretas contra os abusos e a má gestão dos recursos públicos. O fato de termos agora uma representação no Brasil significa que vamos trazer para a nossa realidade o conhecimento internacional e, ao mesmo tempo, mostrar para o mundo as experiências brasileiras de controle social. Em Sete Lagoas, por exemplo, esse trabalho pode se traduzir em ações como orientar vereadores e cidadãos a fiscalizar melhor o uso do dinheiro público, promovendo mais transparência na gestão municipal e garantindo que os recursos cheguem de fato a quem precisa. Em breve, pretendo apresentar a RAGA para a Prefeitura e a Câmara de Vereadores daqui.
SD – Como os ataques e tentativas de desmoralização das instituições públicas e privadas têm refletido em organizações que exercem essas atividades de transparência?
Paulo Henrique – As entidades têm acompanhando essas questões em todo o mundo. No Congresso tivemos painéis específicos sobre esses temas, como por exemplo: Painel sobre a “Crise da Democracia”; Fraquezas institucionais e populismo: desafios para a democracia, o estado aberto, a tecnologia e a academia; Erosão democrática e perda de freios e contrapesos, além de painéis sobre transparência nos Poderes Judiciário e Legislativo. Em nível nacional, o OSB recentemente fez manifestação veemente contra a chamada PEC da Bilndagem, felizmente derrubada pelo Senado.
SD – Como você avalia a atuação do Observatório Social em Sete Lagoas e no Brasil?
Paulo Henrique – Eu não atuo mais na diretoria local há um ano e meio, mas não há como negar a importância de se ter um OSB aqui. Em nível nacional, atualmente sou vice-presidente do Conselho Superior e coordeno a Força Tarefa com o TCU de monitoramento de 3784 obras da educação. Esta experiência tem sido muito gratificante! Em breve, a Força Tarefa em parceria com o TCU atuará nas creches cujas obras estão paralisadas em Sete Lagoas. Em Minas Gerais temos quase 200 obras para acompanhar.
SD – Há sintonia dos trabalhos do Observatório Social com o Ministério Público local, estadual e federal?
Paulo Henrique – Confesso que já houve bem mais em nível local, especialmente em 2019 quando fomos convidados a contribuir com o projeto de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo MP local. Isso é algo muito importante, pois quanto mais controle social, menos processos de corrupção chegam ao MP. Em nível estadual não temos parceria em Minas Gerais. Em nível nacional a parceria é bastante forte, inclusive o MPF é parceiro neste projeto das obras da educação.
SD – Há exemplos práticos desse trabalho conjunto na cidade ou no estado, que podem ser informados?
Paulo Henrique – Não tenho participado do OSB local desde abril de 2024, mas nos últimos anos houve importantes resultados – milhões de Reais de economia em licitações, cursos para empresários da cidade participarem de licitações, parcerias com Ministério Público, cobrança de transparência na Câmara (divulgação de placas dos veículos alugados, mais transparência na folha de pagamento) e Prefeitura, regulamentação da Lei Anticorrupção, etc. No Estado de Minas Gerais não há uma parceria formal, mas nos Estados do Sul do País a parceria OSB e MP é bem atuante. Outro exemplo prático importante é a parceria com a Transparência Internacional para avaliar a transparência de 10 municípios da Região. Os resultados são muito preocupantes – de 0 a 100 a nota média da nossa região é apenas 20. Já passou da hora dos políticos e servidores da região entenderem que transparência não é favor, mas uma obrigação. Estarei à disposição para trazer as melhores práticas internacionais para aplicação em Sete Lagoas e região.
