Por Celso Martinelli
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o golpe do falso advogado ocorre quando criminosos se passam por profissionais da área jurídica para enganar vítimas e obter vantagens financeiras indevidas. Os contatos são feitos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens, utilizando nomes falsos ou até mesmo de advogados reais.
Nesta entrevista, o advogado Stefano Venuto Barbosa, 23 anos de profissão, formado pela UNIFEMM, especialista em Direito Processual pela PUC-MG e pós-graduado em Direito Médico e Bioética pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, fala sobre o golpe — que já chegou a Sete Lagoas e região.
SD – O que é o “golpe do advogado” e como ele funciona?
Stefano Venuto – O golpe do falso advogado é uma fraude em que criminosos se passam por advogados, utilizando dados reais de clientes para enganar e solicitar pagamentos. Eles costumam afirmar às vítimas que há um processo em andamento e que é necessário pagar taxas para liberar valores a serem recebidos. Os golpistas acessam informações públicas dos tribunais, falsificam petições, replicam brasões oficiais e criam perfis falsos de advogados, muitas vezes com fotos reais, nomes e número de OAB verdadeiros, assim como dados de documentos do processo.
SD – Quais estratégias os golpistas usam para convencer as vítimas?
Stefano Venuto – A estratégia é uma abordagem com aparência legítima, oferecendo “liberação imediata de créditos”, desde que o cliente faça o pagamento de uma suposta taxa via Pix. Primeiro, eles informam que um processo em andamento obteve sucesso, na maioria das vezes com um valor muito maior do que o pretendido. O fato é que a principal estratégia é fazer uma pressão emocional na vítima, fazendo-a acreditar que, se não fizer a transferência do valor, pode perder o processo ou não receber o dinheiro.
SD – Por que as pessoas caem nesse tipo de golpe, especialmente pela expectativa de receber dinheiro?
Stefano Venuto – As vítimas caem no golpe por inocência, desconhecimento de como funciona um processo judicial e até mesmo por ansiedade, provocada pela lentidão do nosso sistema judicial. Mas os golpistas estão cada vez mais profissionais. Em São Paulo, desmontaram um esquema de fraudes em que havia até curso para treinamento de fraudadores.
SD – Mesmo sem ter direito a valores judiciais, por que algumas vítimas aceitam pagar taxas antecipadas?
Stefano Venuto – Olha, eu já tive clientes que, até mesmo com valores referentes a processos já recebidos, só não caíram no golpe porque o conteúdo da mensagem fugia muito do meu estilo de tratamento com os clientes. Nesse caso, eram clientes idosos, que pensavam haver algum valor remanescente a receber. Mas, pelo que me foi relatado por clientes e outros colegas advogados que quase foram vítimas desses fraudadores, os contatos são muito convincentes. Numa mesma semana, cerca de 10 clientes foram abordados por fraudadores e, por sorte, nenhum caiu no golpe.
SD – Quais são os principais sinais de alerta de que se trata de um golpe?
Stefano Venuto – Primeiro, e muito importante: desconfie de contatos urgentes com pedidos de dinheiro ou promessas de liberação imediata de valores. Não faça depósitos em contas de terceiros ou desconhecidos sem confirmar a veracidade da informação. E o mais importante: entre em contato com seu advogado ou escritório de advocacia por meio de contatos oficiais.
SD – Advogados podem pedir pagamento antecipado ou via Pix para liberar valores?
Stefano Venuto – Podem até pedir pagamento de custas, alvarás, etc. Mas é necessária a devida cautela para averiguar se o pedido é verdadeiro.
SD – Como os golpistas conseguem acessar as informações dos processos?
Stefano Venuto Barbosa – Normalmente os dados são colhidos nos sites dos processos eletrônicos dos Tribunais (PJE e outros). Eles simplesmente acessam essas plataformas e usam as informações disponíveis para dar credibilidade à fraude.
SD – O que fazer imediatamente ao perceber que caiu em um golpe?
Stefano Venuto – Entrar em contato com o advogado responsável pelos seus processos, salvar as mensagens recebidas dos fraudadores, se possível, registrar um boletim de ocorrência e avisar o banco para tentar reaver os valores.
SD – É possível recuperar o dinheiro perdido?
Stefano Venuto – Já existem decisões em que bancos e empresas de tecnologia, como a Meta, foram condenados a restituir vítimas, considerando falhas na segurança. Os golpistas usam dados reais de processos para dar credibilidade à fraude. Tribunais têm condenado instituições financeiras que falharam em impedir transferências atípicas, determinando a restituição dos valores. A Justiça também já determinou que a Meta forneça dados dos golpistas e bloqueie contas usadas nas fraudes, e, em alguns casos, indenize advogados que tiveram suas imagens usadas indevidamente ou as próprias vítimas.
SD – Qual a principal orientação para evitar esse tipo de crime?
Stefano Venuto – A melhor recomendação é não fazer nenhuma transferência antes de verificar a identidade de qualquer pessoa que entre em contato solicitando dinheiro. Ligue para o escritório do advogado por meio de um número de telefone fixo conhecido e confiável e, para maior segurança, procure seu advogado pessoalmente.
