O SETE DIAS teve acesso em primeira mão à decisão da 1ª Vara Cível de Sete Lagoas que autoriza a reintegração de posse do imóvel da Rua Floriano Peixoto, no centro, que foi ocupado desde a manhã de sábado (4) por pessoas intituladas membros da União Colegial. O despacho, da juíza Daniela Diniz, foi conhecido por volta das 17h desta terça-feira (7). O grupo saiu do imóvel e aguarda transporte para retornar às suas casas. A Polícia Militar acompanha a situação.
A defesa da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), que ocupa o imóvel há quase 25 anos, relatou que a União Colegial de Sete Lagoas, que alega a propriedade do bem, teria abandonado o imóvel e que os membros dessa associação agiram de forma violenta para invadir o espaço, cortando o sinal de câmeras de segurança e destruindo documentos históricos. A União Colegial, por sua vez, contestou a versão e afirmou ser a legítima proprietária do imóvel, registrado em sua matrícula. A defesa sustentou que nunca abandonou o bem e que firmou contrato de comodato com o município em 2020, o que demonstraria posse indireta e pediu a extinção do processo de usucapião movido pela SSVP.
A juíza Daniela Diniz rejeitou o pedido de conexão pedido pelo movimento estudantil, destacando que ações possessórias e de usucapião têm naturezas distintas: uma trata da posse e outra da propriedade. Assim, não haveria risco de decisões conflitantes. A magistrada considerou que a posse da SSVP estava demonstrada por faturas de energia elétrica desde 2006 e pela identificação visual da entidade na fachada do prédio desde 2009. Para ela, o contrato de comodato apresentado pela União Colegial “não afastava a realidade fática da ocupação consolidada pela associação”.
Ainda na decisão, é citado o boletim de ocorrência da Polícia Militar sobre o ocorrido e o mandado de constatação que confirmam a invasão, liderada por Wellington Antônio Cardozo Takebayashi, ex-assessor parlamentar da Câmara Municipal, mencionado no despacho como alguém com “histórico e experiência na coordenação de ocupações coletivas urbanas”. Os oficiais de justiça relataram a presença de cerca de 20 pessoas, incluindo idosos, crianças e uma gestante, mas todos possuíam residência fixa, o que afastou a alegação de vulnerabilidade social.
A desocupação acontece desde o fim da tarde desta terça. A SSVP, procurada pelo SETE DIAS, disse que ainda irá ao local para verificar a situação.
