Estão abertas, até 30 de setembro as inscrições para interessados em participar do programa Ambulante Legal em Sete Lagoas. O link para cadastro foi disponibilizado no site da Prefeitura no último dia 31 de agosto. O programa foi oficializado por meio do Decreto Nº 6.546, de 19 de maio de 2021, originado a partir do Requerimento Nº 2034/2021, de autoria do vereador Caio Valace (Podemos).
O programa tem como objetivo facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos locais públicos. Com sua efetiva implementação, passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo nome, número de inscrição municipal e QR Code - código de barras bidimensional de resposta rápida - com informações cadastrais disponíveis no site da Prefeitura.
De acordo com o vereador Caio Valace, autor da proposta, o programa dá mais dignidade aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que garante a segurança dos consumidores e reduz a concorrência desleal com o comércio já estabelecido.
"Queremos mais que regulamentar a atividade, mas dar mais humanidade a esses mais de dois mil trabalhadores, por meio da formalização de suas atividades, com regras claras para todos e transparência para o cidadão, que poderá saber quem é aquele vendedor, por meio de um QR Code no crachá do ambulante e um celular", ressalta. "Os ambulantes ilegais sempre foram considerados um problema e gestões anteriores fingiam que não viam. Mas o prefeito Duílio de Castro teve essa sensibilidade. Vale lembrar que outras atividades foram legalizadas, como o transporte alternativo, os moto-taxistas e os motoristas de aplicativos. Já os ambulantes sempre foram renegados. Chegou a hora de consertar esse equívoco", completa o vereador.
Os titulares de autorização para o comércio ambulante deverão atualizar os seus dados cadastrais junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, mediante formulário disponível no site da Prefeitura de Sete Lagoas. Os que tiverem em conformidade com os registros serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Município para conclusão do cadastro e entrega do crachá de identificação.
O cadastro online está disponível no link abaixo até o dia 30 de setembro. Aqueles interessados que tiverem dificuldades de acesso à internet podem usar o setor de internet popular da Câmara Municipal. Cada pessoa terá até 30 minutos para realizar sua inscrição, sendo necessária uma foto em formato digital e um documento com foto. Link para cadastro: https://www.setelagoas.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/prefeitura-cria-programa-ambulante-legal-e-interessados-devem-preencher-cadastro-online/58563
