É destaque no portal O Tempo reportagem de PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO, publicada na última quinta-feira (9). "Na CPI da Cemig, revelação de que a Audac venceu licitação para prestar serviço de call center em fevereiro de 2020, mas nunca foi autorizada e ainda teve o contrato rescindido". Confira na íntegra:
O presidente da Audac, José Roberto Romeu Roque, disse na CPI da Cemig nesta quinta-feira (9) que ficou “perplexo” após ser comunicado pela Cemig de que teria o contrato rescindido com a estatal mineira.
A Audac venceu a licitação para prestar serviços de call center para a Cemig em fevereiro de 2020. Um ano depois, em fevereiro de 2021, o contrato no valor de R$ 88 milhões foi cancelado sem a Cemig sequer ter dado a ordem para o início dos serviços.
José Roque afirma que após a rescisão está cobrando uma indenização de R$ 13,5 milhões da Cemig a título de ressarcimento pelo que investiu para prestar o serviço e também por ter deixado de atender outras empresas já que tinha um contrato com a estatal mineira.
Segundo o empresário, o contrato só poderia ser rescindido de forma amigável ou por decisão judicial, o que não foi o caso. De acordo com ele, a justificativa usada pela Cemig para cancelar o contrato foi a chegada da pandemia.
A Cemig afirma que não houve ordem para o início dos serviços porque a necessidade de treinamento dos funcionários e da transição entre fornecedores traria riscos para os trabalhadores no início da pandemia da Covid-19 e do isolamento social.
“A Cemig informa ainda que ingressou com ação de produção antecipada de provas para que a Audac comprove gastos eventualmente realizados pela empresa, em razão da expectativa de autorização do serviço. Essa ação busca a composição amigável e evitar o litígio judicial”, disse a Cemig por meio de nota.
Porém, segundo José Roque, mesmo com a chegada da pandemia, a Audac e a Cemig concordaram em se preparar para a transição dos serviços de call center.
“A gente tinha o entendimento de que eles [Cemig] estavam tendo todos os cuidados possíveis até julho [de 2020]. Mesmo porque investimos mais de R$ 10 milhões para poder fazer o site [local de prestação de serviço] exclusivo da Cemig”, disse ele. O local seria na cidade de Poá, em São Paulo, e geraria de 1200 a 1500 empregos. Uma nova sede poderia ser aberta em Belo Horizonte, de acordo com o empresário, se a Cemig desejasse.
Segundo José Roque, em uma reunião no dia 21 de julho de 2020 a Cemig deu a previsão de que emitiria a ordem de início de serviço em agosto, para início do treinamento dos trabalhadores em setembro e início do atendimento de fato em outubro daquele ano.
No entanto, uma semana depois, a postura da Cemig mudou: no dia 29 de julho, a empresa teria informado, por telefone, que o processo de implantação deveria aguardar novas orientações, conforme José Roque disse aos deputados.
Segundo o presidente da Audac, até aquele momento tinham sido realizadas 28 reuniões com funcionários da Cemig para tratar da transição do serviço de call center e outros nove encontros com empresas parceiras da estatal mineira.
Sem novas informações por parte da Cemig, a Audac enviou dois pedidos de posicionamento sobre o projeto em setembro e em outubro de 2020. Em janeiro de 2021, diante da ausência de respostas da estatal mineira, os pedidos de posicionamento foram reenviados. Uma terceira carta foi enviada, notificando a necessidade de reajuste anual conforme previsto no contrato.
De acordo com José Roque, o silêncio da Cemig perdurou até o dia 12 de fevereiro de 2021, quando a estatal mineira convocou uma reunião para informar que estava cancelando o contrato.
“Ficamos preparados [durante o tempo que a Cemig não respondeu] porque podíamos receber a ordem de início de serviço a qualquer momento. Quando recebemos a rescisão foi com perplexidade, estranheza, e não entendendo o que estava acontecendo”, disse.
“Nós recebemos uma ligação uma semana antes de uma outra empresa que presta serviço da Cemig nos falando que nosso contrato seria rescindido porque eles teriam contratado a IBM”, acrescentou o presidente da Audac.
No mesmo dia que a Audac foi informada do cancelamento do contrato, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais que a Cemig contratou, com inexigibilidade de licitação, a IBM pelo valor de R$ 1,1 bilhão em um contrato de dez anos.
O objetivo do contrato, segundo a Cemig informou em outras ocasiões ao jornal O TEMPO, era a implantação do serviço de omnichannel — a integração de todos os serviços de atendimento ao cliente, como agências físicas, digitais, aplicativos, site e call center.
A IBM, segundo apurou a própria CPI, subcontratou a empresa AeC para prestar o serviço específico de call center. Um dos donos da AeC é o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Zema, Cássio Rocha de Azevedo. Antes da Audac vencer a licitação do call center, a AeC venceu as três licitações anteriores.
“A empresa do senhor foi cozinhada. O senhor foi levado no banho-maria até eles acharem um método, um mecanismo, para dar uma solução para a continuidade da prestação de serviços da AeC. É essa a impressão que eu tenho”, disse o presidente da CPI, Cássio Soares (PSD), ao presidente da Audac.
O deputado Zé Reis (Podemos) leu um trecho do contrato entre a Cemig e a Audac em que, segundo ele, demonstra que como não houve ordem para autorização do início do serviço, o contrato não estava valendo.
“O contrato não vigora antes da emissão de autorização de início dos serviços. É o que está escrito no contrato”, disse o deputado.
José Roque, presidente da Audac, discordou e disse que a Cemig admitiu na comunicação da rescisão que o contrato foi celebrado e era válido. “Não faz o menor sentido. Eu continuo a dizer: houve mais de 28 reuniões com a Cemig para implantação do contrato. Como é que o contrato não existia?”, afirmou.
Segundo o empresário, a Audac não foi convidada pela Cemig para participar da disputa para seleção da empresa que prestaria o serviço de omnichannel. “Nós nunca soubemos de PMI [procedimento de manifestação de interesse], nunca fomos convidados e nunca soubemos de outra licitação”, disse. Não houve licitação, já que a IBM foi contratada por inexigibilidade de licitação.
Procurada, a AeC disse por meio de nota que atua há quase 30 anos no mercado e que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig “foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência, gerando emprego e renda para o município de Belo Horizonte”
A reportagem procurou por email a IBM, mas ainda não obteve resposta. Esta matéria será atualizada quando os posicionamento for enviado.
Nota na íntegra da Cemig
“O depoimento do Sr. José Roberto Romeu Roque, representante da empresa de call center Audac, reforçou os fatos expostos pela Cemig: não foi dada autorização para início do serviço já que no período previsto para isso, em março de 2020, houve o início da pandemia de Covid-19 e do isolamento social. Assim, a transição de fornecedor e treinamento presencial subsequente gerariam riscos a funcionários naquele momento.
A Cemig informa ainda que ingressou com ação de produção antecipada de provas para que a Audac comprove gastos eventualmente realizados pela empresa, em razão da expectativa de autorização do serviço. Essa ação busca a composição amigável e evitar o litígio judicial.”
Nota na íntegra da AeC
"A AeC atua há quase 30 anos no mercado, tendo prestado serviços para centenas de empresas, e esclarece que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência, gerando emprego e renda para o município de Belo Horizonte.
A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance."
