A Prefeitura de Paraopeba prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, permitindo que os contribuintes regularizem seus débitos com o município até o dia 31 de agosto
A Prefeitura Municipal de Paraopeba informa que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) foi novamente prorrogado até o dia 31 de agosto de 2026.
A medida tem como objetivo oferecer mais uma oportunidade para que contribuintes em débito com o Município possam regularizar sua situação fiscal, aproveitando condições especiais para quitação de tributos e demais débitos municipais.
Por meio do REFIS, pessoas físicas e jurídicas podem negociar suas pendências junto ao Município, obtendo benefícios previstos na legislação vigente, como descontos sobre juros e multas, conforme as modalidades de pagamento disponíveis.
A Administração Municipal reforça que a regularização dos débitos proporciona maior tranquilidade aos contribuintes, evita restrições futuras e contribui diretamente para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam revertidos em investimentos e melhorias para toda a população.
Não deixe para a última hora
Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura para obter informações detalhadas sobre os débitos existentes, condições de parcelamento e procedimentos para adesão ao programa.
A Prefeitura de Paraopeba convida todos os contribuintes que possuem pendências tributárias a aproveitarem esta nova oportunidade e regularizarem sua situação dentro do prazo estabelecido.
Prazo final para adesão ao REFIS 2026: 31 de agosto de 2026.
Mais informações: Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Paraopeba.
Para acessar a Lei e os demais documentos do REFIS clique nos links abaixo.
