Nesta sexta-feira (9), Santana de Pirapama inaugura o Posto de Atendimento Pré-Processual (PAPRE), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A unidade funcionará na Rua São José, nº 160, Centro, a partir das 14h, em espaço cedido pela Prefeitura Municipal.
O PAPRE é um projeto implementado na comarca de Sete Lagoas, e tem como objetivo aproximar a população dos serviços de cidadania, oferecendo alternativas para a solução de conflitos antes que eles se transformem em processos judiciais. O funcionamento do posto será voltado para a conciliação e mediação de conflitos, conduzidas por profissionais capacitados pelo TJMG. Os acordos firmados entre as partes são posteriormente homologados judicialmente, garantindo validade e segurança jurídica.
A iniciativa busca reduzir a judicialização de demandas, incentivar o diálogo e promover a pacificação social. Questões como dívidas, desentendimentos familiares, problemas de vizinhança e outras situações cotidianas poderão ser resolvidas de forma rápida e acessível. Desde sua criação em 2017, o PAPRE tem demonstrado resultados expressivos em Minas Gerais, com centenas de audiências realizadas e acordos firmados, contribuindo para desafogar o Judiciário e fortalecer a cultura da conciliação.
A estrutura do posto é fruto de parcerias locais, que disponibilizam espaço físico e equipamentos, enquanto o TJMG oferece suporte técnico e gerencial. Essa cooperação garante a viabilidade do projeto sem custos adicionais para o Tribunal.
