por Filipe Felizardo
Moradores de um condomínio localizado em Sete Lagoas, na região de Fazenda Velha, tiveram que lidar nos últimos meses com uma situação absurda: a invasão de privacidade através de um drone que voava pelas casas e flagrava momentos íntimos, com direito a “presença” em janelas enquanto os vizinhos tomavam banho.
Em um relato indignado ao SETE DIAS, um morador conta sobre a situação que viveu. Há pouco mais de uma semana, enquanto estava no banheiro de sua casa, ele presenciou a aeronave bem perto, flagrando o que fazia em uma distância de pouco mais de cinco metros. Aquele foi o estopim para que ele reclamasse em um grupo de WhatsApp com outros condôminos sobre a situação dantesca que era vítima. “E não foi só comigo que esse drone já tinha rondado a casa. Apareceu mais uns três, quatro de moradores lá que [relataram que] esse drone está vigiando as casas. Aí foi aquele rebuliço geral”, comenta.
O primeiro “avistamento” do drone foi há cerca de 60 dias e somente no imóvel do morador que relatou a situação foram quatro visitas indesejadas, todas elas em momentos muito particulares e bem próximo dos moradores “[A distância do drone] da janela é bem pertinho, quatro, cinco metros. Minha esposa viu, meu menino viu. É constrangedor”, relata o vizinho, apontando que a situação acontecia à noite. Outros moradores relataram a presença da aeronave também durante o dia, inclusive conseguiram registrar o momento da presença dele. “E teve uma vez que ele ficou dando volta na casa. Meu filho ficou em pânico”, completa o morador.
A situação já chegou ao síndico do condomínio que deu até uma sugestão para o absurdo: abater o drone a tiros de espingarda. Por enquanto ainda não há certeza de quem seja o responsável pela ação, mas até o momento, os registros indiscretos parecem ter cessado. “Porque é uma coisa chata. A gente mora num lugar desse pra ter privacidade e acontece esse tipo de coisa. A gente fica chateado”, completa.
O que diz a lei
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso X, garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, assegurando indenização em caso de violação – inclusive para a situação do drone no condomínio. Qualquer registro feito sem consentimento pode configurar uma afronta direta. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras claras para o tratamento de informações pessoais, incluindo imagens e vídeos que possam identificar indivíduos.
Como legislação mais recente, a LGPD exige consentimento explícito para o tratamento dessas informações, além de prever sanções administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Assim, empresas ou particulares que utilizam drones devem adotar medidas de conformidade para evitar infrações. O descumprimento dessas normas pode resultar em ações judiciais, indenizações por danos morais e sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Da mesma forma, os condomínios também podem criar seu regramento acerca do uso das aeronaves ou aplicar sanções que já existam em suas convenções ou regulamentos internos.
No campo da investigação, a Polícia Civil informou ao SETE DIAS que qualquer pessoa que teve sua privacidade violada deve procurar uma delegacia mais próxima para realizar boletim de ocorrência.
