Está na relatoria do ministro do STF e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça a denúncia de suposto abuso de poder político na inauguração do campus Sete Lagoas do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM), acontecido nessa quarta-feira (21). Até o momento, não há movimentação na terceira instância. O Ministério da Educação (MEC) afirma que a agenda cumpriu as normas do defeso eleitoral.
O SETE DIAS teve acesso à decisão do juiz eleitoral Alexandre de Almeida Rocha, proferida na tarde de quinta-feira (22). A denúncia, feita de forma anônima pelo aplicativo Pardal, do TSE, aponta a apuração de “suposto uso de estrutura e recursos da Administração Federal para promoção político-eleitoral” do candidato do PT à reeleição para presidente Luís Inácio Lula da Silva, além de práticas vedadas a agentes públicos durante o pleito.
A inauguração teve a presença do ministro da Educação Leonardo Barchini; no seu discurso, o titular da pasta criticou a gestão anterior à Lula, de Jair Bolsonaro (PL), pela falta de investimento na área:
As falas do ministro e outras imagens foram indexadas na denúncia. Para o magistrado de primeira instância, não houve propaganda eleitoral irregular no evento, como foi apresentado no relato. Porém, em sua decisão, o juiz aponta apuração de fatos que poderiam caracterizar abuso de poder político no pleito presidencial, que é de competência do TSE. Com isso, os autos seguiram para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e na sequência, para o órgão federal, em Brasília (veja decisão abaixo).
Procurado pelo SETE DIAS, o MEC informa que o evento seguiu o que preconiza a legislação eleitoral, e que não há impedimentos na lei que autoridades institucionais possam participar dos eventos, desde que não haja a promoção de candidaturas. A pasta ainda informa que não foi citada formalmente sobre qualquer investigação acerca do evento feito no IFTM nessa quarta-feira (21):
O Ministério da Educação (MEC) informa que a agenda no campus Sete Lagoas do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) cumpriu estritamente as regras vigentes do defeso eleitoral. A solenidade teve caráter estritamente institucional, voltada à entrega deuma obra pública em benefício da comunidade, não configurando, portanto, ato de natureza eleitoral. Ressalta-se ainda que não há qualquer vedação legal para a inauguração de obras públicas ou para a participação de autoridades institucionais nessas cerimônias,desde que não ocorra promoção de candidatos, o que não foi o caso.
O MEC informa, ainda, que até o momento não foi citado formalmente pela Justiça Eleitoral acerca de qualquer investigação envolvendo o evento no Campus Sete Lagoas do Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
Inauguração do IFTM
O campus do Instituto Federal, instalado no centro de Sete Lagoas, foi entregue nessa quarta-feira (22) com a presença de diversas autoridades. Lá, são ofertados o Ensino Médio concomitante com os cursos de Automação Industrial e Desenvolvimento de Sistemas. As aulas começaram no início de 2026.
