A Prefeitura de Sete Lagoas publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 7.870/2026, que encerra a gestão operacional temporária da TURI Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda., devolvendo à concessionária a operação do transporte coletivo urbano. Permanecem, porém, sob responsabilidade do Município o controle da arrecadação tarifária, da bilhetagem eletrônica integrada, da conta bancária do sistema e a fiscalização financeira, tecnológica e operacional.
Segundo o prefeito Douglas Melo, a intervenção total, iniciada em junho, foi necessária para evitar a paralisação do transporte público após o atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores da empresa.
“O principal motivo da intervenção foi garantir que a população não ficasse sem transporte público e que os colaboradores da empresa recebessem seus salários. Durante os 40 dias de intervenção conseguimos restabelecer a normalidade do serviço e assegurar os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Durante o período, a Prefeitura realizou um aporte de R$ 1,635 milhão para custear salários, adiantamentos, vale-alimentação, plano de saúde, encargos trabalhistas, manutenção da frota e pagamento de fornecedores, além de repassar R$ 400 mil à Cooperseltta para manter a operação. Segundo o prefeito, os recursos serão posteriormente cobrados da TURI.
Douglas Melo destacou que a principal mudança é que o Município passa a controlar a arrecadação do sistema e a distribuição dos recursos entre as operadoras.
“Agora a Prefeitura passa a controlar a arrecadação do sistema e fará a distribuição dos recursos entre a TURI e a Cooperseltta. Isso nos dá mais ferramentas para fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais e evitar problemas como os que ocorreram nos últimos meses.”
O prefeito também informou que será apresentada uma proposta de apoio financeiro permanente ao transporte coletivo, com aporte mensal de R$ 550 mil, além da isenção do ISS, totalizando cerca de R$ 750 mil por mês, desde que os recursos sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores e à manutenção do serviço.
“O que não vamos admitir são novas paralisações”, ressaltou.
O decreto mantém válidos todos os atos praticados durante a intervenção e determina a continuidade do processo administrativo que apura as causas da crise e as eventuais responsabilidades da concessionária. A Prefeitura reforça que, embora a operação volte à TURI, os mecanismos de fiscalização e controle financeiro permanecem em vigor para garantir transparência e qualidade na prestação do serviço.
